Mudanças climáticas afetam saúde de 70% dos trabalhadores no mundo

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) alerta que mais de 70% dos trabalhadores e trabalhadoras que integram a força de trabalho global estão expostas a graves riscos para a saúde em razão das mudanças climáticas. Os dados constam de um relatório, divulgado nesta segunda-feira ,22, pela organização.

O documento indica que mais de 2,4 bilhões de pessoas, de uma força de trabalho global de 3,4 bilhões estão, provavelmente, expostas ao calor excessivo em algum momento da sua jornada de trabalho.

“Quando calculada como percentagem da força de trabalho global, a proporção aumentou de 65,5% para 70,9 % desde 2000. Além disso, o relatório estima que 18.970 vidas e 2,09 milhões de anos de vida ajustados por deficiência são perdidos todos os anos devido a 22,87 milhões de lesões ocupacionais atribuíveis ao calor excessivo”, informou a OIT.

Os dados são de 2020. A OIT afirma que as medidas de segurança e saúde no trabalho encontram dificuldades para se adequar a essa nova realidade. De acordo com o documento, inúmeras condições de saúde dos trabalhadores estão associadas às mudanças climáticas, incluindo câncer, doenças cardiovasculares, respiratórias, disfunções renais e problemas de saúde mental.

Segundo a OIT, o cenário é de 1,6 bilhão de trabalhadores expostos à radiação ultravioleta (UV), com mais de 18.960 mortes anual, devido ao câncer da pele não melanoma; e 1,6 bilhão de pessoas, provavelmente expostas à poluição atmosférica no local de trabalho, resultam em até 860 mil mortes ao ano, entre as pessoas que trabalham ao ar livre.

O documento aponta ainda mais de 870 milhões de trabalhadores na agricultura, provavelmente expostos a pesticidas, com mais de 300 mil mortes atribuídas ao envenenamento; e 15 mil mortes resultado à exposição a doenças parasitárias e transmitidas por vetores.

Para a Organização, as considerações sobre saúde e segurança no trabalho devem fazer parte das respostas às mudanças climáticas. O relatório cita o exemplo de alguns países que implementaram medidas de mitigação dos impactos das mudanças climáticas – tais como medidas de eficiência energética – nos locais de trabalho, e mudanças na legislação para abordar especificamente o calor excessivo no ambiente laboral.

Entre as alterações, estão a observação de limites máximos de temperatura e diretrizes para medidas adaptativas, a exigência de proteção extra; alteração nas listas de doenças ocupacionais, limites de exposição ocupacional, treinamento e informação, avaliação de riscos e medidas preventivas no local de trabalho.

“À medida que os riscos das alterações climáticas evoluem e se intensificam, será necessário reavaliar a legislação existente ou criar novos regulamentos e orientações. Algumas populações de trabalhadores podem ser especialmente vulneráveis aos efeitos das alterações climáticas e podem, portanto, precisar de proteções extras”, diz o documento da OIT.

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Possível obrigação de pagamento de imposto por tutores de pets no Brasil

A Lei nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024, assinada pelo Presidente da República, estabelece o ‘Cadastro Nacional de Animais Domésticos’, com o objetivo de centralizar dados sobre tutores e seus pets, simplificar a identificação e controle de animais. No entanto, tem suscitado a possibilidade de criação de um imposto sobre animais de estimação no Brasil. Essa legislação visa não somente reunir informações, mas também regulamentar a posse responsável de animais em todo território nacional. Com a ampla divulgação nos meios de comunicação, tem gerado debates acalorados entre especialistas, tutores de pets e associações de defesa dos animais. O Cadastro Nacional de Animais Domésticos surge como uma ferramenta inovadora para monitorar o número de animais de estimação em residências, definindo responsabilidades legais e medidas de proteção animal. A proposta de instituir um tributo sobre pets, no entanto, tem provocado polêmica e mobilizado a sociedade, que questiona a aplicabilidade e justiça dessa possível medida. O debate em torno da imposição de impostos aos tutores de animais de estimação reflete a complexidade do tema e a diversidade de opiniões, já que muitos consideram os pets como membros da família, não meramente como propriedades. A discussão sobre a taxação de animais domésticos tem revelado divergências significativas entre defensores dos direitos dos animais e aqueles que enxergam essa medida como uma forma de custear ações de proteção e controle populacional. Por um lado, há quem argumente que a arrecadação de tributos sobre pets pode viabilizar programas de castração, vacinação e assistência veterinária. Por outro lado, críticos temem que essa taxação resulte em abandono de animais e sobrecarga financeira para famílias de baixa renda. O embate em torno dessa possível tributação revela a necessidade de um debate aprofundado e transparente sobre a regulamentação da posse de animais de estimação no Brasil, considerando aspectos éticos, sociais e econômicos.

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