DE aprovou nesta terça-feira (10) mudanças na legislação
de asilo da União Europeia que ampliam mecanismos para rejeitar pedidos e
transferir solicitantes para outros países. A proposta ainda DE a
aprovação dos chefes de Estado e DE governo dos 27 países do bloco. Segundo a
RFI, o texto representa uma mudança relevante na política migratória europeia, em
meio ao impacto do fluxo de mais de um milhão de refugiados e migrantes
registrado entre 2015 e 2016. Organizações não governamentais criticaram a decisão e alertaram para possíveis
violações de direitos humanos e riscos ao direito internacional de asilo. Segundo a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados DE
1951, solicitantes não devem ser enviados para países onde possam sofrer ameaças
ou perseguições.

Entre as mudanças aprovadas está a criação de uma lista de países considerados
“seguros”. Migrantes com pedidos rejeitados poderão ser enviados para esses
territórios. A lista inclui nações como Egito e Tunísia. Pelas novas regras,
países do bloco poderão negar pedidos de proteção caso entendam que o
solicitante poderia ter buscado abrigo em um país classificado como seguro. As alterações também autorizam os países da União Europeia a instalar “centros
de retorno” fora do território do bloco, seguindo modelo semelhante ao adotado
pela Itália na Albânia. A eurodeputada Mélissa Camara criticou a aprovação. “Esses textos representam um novo passo na desumanização da política migratória
da União Europeia, violando direitos fundamentais e a dignidade das pessoas”. A parlamentar também afirmou: “A lista sobre os países seguros colocará centenas
de milhares de pessoas em perigo. Países terceiros serão considerados seguros
apesar de uma situação extremamente preocupante em matéria de direitos humanos”.