Vereadores aprovam projeto que muda regras de aposentadoria dos servidores
públicos de Curitiba

Prefeitura apresentou substitutivo geral cerca de 20 minutos antes do início da
sessão, o que gerou discussões sobre a falta de tempo para analisar e discutir a
proposta.

Votação pode mudar previdência dos servidores de Curitiba
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Votação pode mudar previdência dos servidores de Curitiba

Os vereadores de Curitiba [https://DE.DE/pr/parana/cidade/curitiba/]
aprovaram, em primeiro turno, nesta segunda-feira (23), um projeto de lei
complementar que propõe mudanças nas regras da aposentadoria dos servidores
públicos municipais. Foram 27 votos favoráveis e sete contrários, além de uma
abstenção. O projeto volta a ser discutido, em segundo turno, nesta quarta-feira
(24).

Um substitutivo geral do projeto foi apresentado pela prefeitura cerca de 20
minutos antes do início da sessão, o que gerou discussões sobre a falta de tempo
para analisar e discutir a proposta.

O projeto original, também encaminhado pelo prefeito, modificava alguns
dispositivos da lei que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social dos
servidores de Curitiba, com impacto em aposentadorias especiais, no cálculo de
proventos e em critérios para concessão de pensões por morte de servidores.

O substitutivo geral protocolado manteve essas mudanças e incluiu também uma
proposta que divide o sistema de aposentadoria do município em dois fundos: o
Fundo Previdenciário e o Fundo Financeiro. Cada um deles tem regras próprias de
arrecadação, gestão e pagamento de aposentadorias e pensões.

A estratégia leva o nome de “segregação de massas”. O objetivo, segundo a
prefeitura, é corrigir o desequilíbrio financeiro a longo prazo.

Para justificar a mudança, a prefeitura apresentou um estudo que indica que 51
outros municípios do Brasil, com porte e estrutura semelhantes a Curitiba, são
adeptos da segregação de massas.

O Fundo Previdenciário (FP-Curitiba) abrange os servidores que entraram no
serviço público depois de 2007 e os nascidos até o ano de 1954 que se
aposentaram até 31 de outubro de 2024, além dos pensionistas de servidores que
faziam parte desse grupo. O fundo vai funcionar em um regime de capitalização,
ou seja, o dinheiro arrecadado com as contribuições dos servidores será guardado
e investido. Se aprovada a proposta, este será um fundo permanente e o valor
será usado para pagar as aposentadorias no futuro.

Já o Fundo Financeiro (FF-Curitiba) abrange aqueles que já estavam no serviço
público antes de 2007 e os servidores aposentados que nasceram a partir de 1955,
além dos pensionistas de servidores desse grupo. Nesse caso, as contribuições
atuais são usadas para pagar aqueles que já estão aposentados. Se faltar
dinheiro no fundo, a Prefeitura é obrigada a complementar o valor necessário,
mês a mês. Esse fundo será extinto automaticamente assim que o pagamento do
último benefício do último servidor do grupo for encerrado.

A proposta encaminhada pela prefeitura não altera os percentuais de contribuição
dos servidores, que continuam tendo desconto de 14% do salário, enquanto a
prefeitura contribui com 28%.

Sindicato dos Servidores questiona pouco tempo para discussão do projeto

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) afirma que a
votação desse e de outros projeto impacta não só a carreira dos servidores
públicos de Curitiba, como os cofres do município. E questiona o fato de o
projeto ter recebido mudanças minutos antes do início da discussão. “O grande
problema se dá na questão do texto do substitutivo trazer um novo foco ao
projeto de lei que já estava tramitando há semanas nas comissões da Câmara, que
é justamente este ponto da segregação de massas”, afirmou o sindicato em nota.

“A semana iniciou mais uma vez com a Prefeitura colocando os seus vereadores da
base para votar a favor de um projeto sem nenhuma base de estudo, sem que
houvesse um debate sobre a segregação de massas, sob justificativa de manter o
equilíbrio financeiro do Regime Próprio Previdenciário. É necessário que a
Prefeitura abra diálogo com os servidores e com as servidoras”, diz a nota do
Sismuc.

O sindicato criticou também a manutenção dos descontos de 14% nas aposentadorias
dos servidores públicos. “O prefeito Eduardo Pimentel, em período eleitoral,
assinou uma carta compromisso com os servidores em que garantiu a revogação do
desconto de 14% para aposentados que recebem abaixo do teto do INSS. Já estamos
nos encaminhando para o início do segundo semestre de mandato e o prefeito não
sinalizou nenhum tipo de alteração que refere a este compromisso”, diz o
sindicato.

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura de Curitiba destacou, por meio de nota, que a proposta de
segregação de massas incluída no substitutivo apresentado é um mecanismo que
existe no país há mais de 25 anos. E que “cada vez mais, vem sendo usado pelos
regimes de previdência mais maduros e os de maior porte, tais como o Instituto
de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). O primeiro a
utilizar no Brasil foi a Paraná Previdência, em 1998”, afirma a nota.

“O assunto vem sendo debatido publicamente. Foi pauta de reuniões do Conselho do
IPMC, que conta com representantes de todos os envolvidos neste processo,
incluindo os sindicatos das categorias, em mais de uma oportunidade.” , afirmou
a prefeitura, em nota.

Sobre a manutenção da contribuição de 14% dos servidores, a prefeitura afirmou
que “os compromissos de campanha do prefeito serão cumpridos ao longo dos 4 anos
de gestão”.

A prefeitura diz ainda que, caso seja aprovada, a nova regra não onera os
servidores. “Nada muda para os servidores. Na prática, a transformação do atual
fundo único em dois afeta exclusivamente a gestão do IPMC. As regras para a
aposentadoria dos servidores e concessão de pensões serão as mesmas. As
aposentadorias e pensões terão os mesmos valores. As alíquotas de contribuição
do servidor e dos beneficiários também serão mantidas”, destacou.

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