Uma mulher foi reprovada em um concurso público para a prefeitura de Sapucaia do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre, por ter câncer de mama. No entanto, o ato administrativo que julgou a candidata inapta para o cargo de atendente de educação infantil foi anulado pela Justiça. A mulher argumentou que o diagnóstico não a impede de desempenhar suas funções e que a recusa configurava um ato discriminatório e abusivo.
Segundo a Justiça do Rio Grande do Sul, a candidata foi reprovada no exame admissional por ser portadora de neoplasia maligna da mama, que é a forma de câncer de mama. No entanto, a decisão judicial ressaltou que o diagnóstico não a impossibilita de exercer as atribuições do cargo para o qual foi aprovada no concurso. O juiz responsável pela sentença destacou que não havia evidências nos autos de que a mulher não estivesse em condições de desempenhar o serviço público de forma adequada.
“Quantas mulheres superaram a neoplasia, se recuperaram com sucesso e continuam suas vidas profissionais em plenas condições? Eu conheço essa batalha! Nada nos autos sugere que a impetrante não está apta para exercer o serviço público”, afirmou Flavio Curvello Martins de Souza, juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Sapucaia do Sul. A decisão judicial determinou que a prefeitura realize uma nova avaliação médica para analisar as atuais condições da candidata para o cargo.
O laudo médico que resultou na reprovação da candidata foi considerado insuficiente pelo magistrado, pois não indicava uma incapacidade permanente, apenas a impossibilidade de realizar atividades profissionais no momento da admissão. A prefeitura alegou que a reprovação foi baseada nas exigências do edital e na falta de comprovação de plena aptidão para o cargo. O juiz Souza enfatizou que o diagnóstico de câncer, por si só, não deve ser um impeditivo para o ingresso no serviço público, sendo necessária uma avaliação real da capacidade funcional do candidato.
A decisão, de 1º grau, permite que a prefeitura recorra em uma instância superior da Justiça para tentar reverter o veredicto. O DE entrou em contato com a prefeitura de Sapucaia do Sul para questionar os motivos da reprovação da candidata devido ao câncer e se há planos de recorrer da decisão, mas a assessoria de comunicação informou que responderá posteriormente, sem dar mais detalhes. É importante ressaltar que o câncer de mama é uma doença tratável e que não deve servir de obstáculo para a participação no mercado de trabalho e na vida social.
