Mulher é condenada por ato racista contra filhos de Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso

A Justiça de Portugal condenou Adélia Barros, de 59 anos, a oito meses de prisão por injúrias racistas contra Titi e Bless, filhos dos atores Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso. A pena será cumprida em liberdade, com a condição de que Adélia não cometa o crime novamente nos próximos quatro anos.

Além da pena de prisão, ela deverá pagar uma indenização de 14 mil euros (cerca de R$ 85 mil) aos atores, valor que representa metade do que foi originalmente solicitado no processo, além de 2.500 euros (aproximadamente R$ 15 mil) para a associação SOS Racismo. A sentença também inclui a obrigatoriedade de tratamento para alcoolismo.

O incidente ocorreu em julho de 2022, em uma praia na Costa da Caparica, onde Adélia foi filmada fazendo insultos racistas contra as crianças, chamando-as de “pretos imundos” e dizendo que deveriam “voltar para a África”.

Giovanna Ewbank comentou a decisão judicial nas redes sociais, chamando-a de “vitória contra o racismo”. Ela destacou a relevância do caso, afirmando que, embora a condenação tenha sido possível devido à visibilidade de sua família e ao privilégio branco, é fundamental continuar lutando contra o racismo. “É nosso papel, como brancos, fazer a diferença nessa luta”, escreveu a atriz.

Ewbank também considerou a sentença um marco na justiça portuguesa. “É a primeira vez que a lei portuguesa condena alguém por racismo”, celebrou. Ela agradeceu aos advogados Rui Patrício e Catarina Mourão e à mobilização pública, ressaltando a necessidade de seguir vigilantes na luta contra o racismo, que ainda causa dor e morte.

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STF homologa plano para melhorar condições de presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. A questão foi decidida em sessão virtual do plenário, que foi encerrada no último dia 19.

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.

A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil.

Com a decisão, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.

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