Justiça mandou soltar mulher em situação de rua presa após ação da Seop que apreendeu cães em Ipanema
A mulher tinha sido presa junto a outro homem em situação de rua por desacato e resistência. A ação, segundo moradores, foi feita após moradores reclamarem da presença da mulher com seis cachorros no local.
Mulher em situação de rua é presa após ação da Seop que apreendeu cães em Ipanema
A Justiça mandou soltar a mulher em situação de rua que foi presa por desacato e resistência após agentes da Secretaria de Ordem Pública (Seop) da Prefeitura do Rio apreenderem cães que ela cuidava na Praça Nossa Senhora da Paz, em Ipanema. A decisão foi assinada pelo juiz Diego Fernandes Silva Santos em audiência de custódia nesta terça-feira (16).
A mulher tinha sido presa junto a outro homem em situação de rua por desacato e resistência. A ação, segundo moradores, foi feita após moradores reclamarem da presença da mulher com seis cachorros no local.
Moradores do bairro disseram ao DE que os animais eram bem tratados, alimentados e que tinham coleiras e camas, além de cartão de vacinação. Na apreensão, três deles ficaram para trás e outros três foram levados pela prefeitura. No vídeo, um deles aparece muito assustado perto dos pertences da tutora, que já tinha sido levada.
O juiz determinou a soltura dos dois e impôs medidas cautelares, como proibição de se afastar da área da comarca e obrigação de informar eventuais mudanças de endereço. Ambos estão em situação de rua.
O magistrado determinou também a apuração da conduta dos policiais envolvidos na ocorrência, já que o homem relatou ter sido pisado no rosto e a mulher afirmou que foi arrastada com truculência até a viatura. Um novo exame de corpo de delito também foi pedido pelo juiz.
ANIMAIS APREENDIDOS
Em um vídeo obtido pelos moradores, feito após a prisão, ela disse que tinha seis cães e que três foram apreendidos – a Seop fala em quatro animais levados (leia a íntegra na nota abaixo).
A mulher, que não quis ser identificada, também se queixa que uma bolsa com documentos sobre as vacinas dos cães foi jogada no lixo, além de outros objetos – o que é proibido pela ADPF 976, que impede o recolhimento forçado de pertences e a remoção compulsória de pessoas em situação de rua.
Um dos moradores que esteve no local conta que a mulher é conhecida por vizinhos da praça e comerciantes e que trata bem os cães. Ele diz que houve truculência na ação.
“Ação que apreendeu os cães e levou a mulher para a delegacia teve como objetivo a organização do espaço público e foi motivada por denúncias sobre a ocupação irregular da Praça Nossa Senhora da Paz. A defensora pública Cristiane Xavier classificou o caso como um “absurdo ferimento aos Direitos Humanos”. De destaque ressaltou: “É uma pessoa que não tem problema nenhum com a Justiça. A pessoa só está pedindo para o poder público acolhimento para ela e para os bichinhos, e não essa conduta absurda de violação. E, novamente, a questão do recolhimento forçado de documentos e pertences, que é proibido pela ADPF”, afirmou a subcoordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro.
