Em Santa Catarina, uma moradora de Blumenau garantiu na Justiça o cumprimento de um acordo verbal com seu ex-namorado após ganharem juntos mais de R$ 2,7 milhões na Mega-Sena. Essa história intrigante destaca a importância de documentar acordos, mesmo que verbais, especialmente quando valores significativos estão envolvidos. Para acompanhar as últimas notícias sobre sorteios e resultados, confira a página de Loteria do Diário do Estado.

A situação quase se tornou desfavorável para a ganhadora, que precisou entrar com um processo judicial para receber sua parte do prêmio. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina aceitou provas como mensagens de texto e um repasse bancário de R$ 200 mil feito pelo ex-companheiro antes mesmo de ser mencionado no processo. As mensagens incluíam cobranças sobre a divisão do prêmio, às quais o ex-namorado não negou a dívida.

Esses acontecimentos levantam a questão sobre a validade dos acordos verbais no Brasil. De acordo com o advogado Jorge Barros, contratos “de boca” são juridicamente válidos, pois o Código Civil permite a liberdade na celebração de contratos. No entanto, provar esses acordos pode ser desafiador, especialmente entre pessoas próximas, onde a informalidade se mistura com obrigações legais. Barros sugere que, para tornar contratos verbais mais seguros, as partes devem confirmar os acordos por mensagem e guardar registros, como transações financeiras, que associem a qualquer acordo.

Um acordo verbal é suficiente?

O caso específico mencionado acima demonstra que é possível utilizar provas como mensagens do WhatsApp ou gravações para validar um acordo verbal na Justiça. O Desembargador relator do caso destacou a importância dos comportamentos das partes envolvidas, analisando a interação e a resposta do ex-companheiro como evidência de reconhecimento do acordo.

Para evitar futuros litígios, o advogado Jorge Barros alerta sobre a importância de formalizar contratos, mesmo entre amigos e familiares, para evitar complicações legais. “A existência de um contrato escrito pode evitar custos futuros,” ele afirma.

Como fazer valer um contrato verbal?

Conforme o artigo 369 do Código Civil, qualquer meio de prova mé é aceito, desde que seja moralmente legítimo. Por isso, é essencial documentar todas as interações relacionadas ao acordo, como PIX, e-mails e mensagens. Isso cria uma “cadeia de prova” que liga transações financeiras a compromissos assumidos.

A parte que descumpre o acordo verbal pode ser responsabilizada caso provas substanciem a alegação de descumprimento. Isso invalida a crença comum de que apenas contratos escritos têm força legal.

Vale a pena acreditar apenas em acordos verbais?

Embora a prática de firmar acordos verbais seja comum, especialmente entre pessoas próximas, há riscos implícitos. O contexto da relação pode complicar interpretações futuras e criar desavenças que seriam evitadas com contratos escritos, aumentando a segurança das transações.

Nesse cenário, fica demonstrada a importância de documentar todo e qualquer comprometimento, por mais informal que pareça, para evitar surpresas indesejáveis. Assim, quando se envolver em apostas conjuntas como a loteria, é prudente formalizar qualquer entendimento.