Mulheres apresentam atestados falsos para justificar ausência de presos no semiaberto

Na última sexta-feira, duas mulheres foram presas em flagrante ao apresentarem atestado médico falso para justificar a falta de dois detentos que cumprem pena no regime semiaberto, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A Direção da Colônia do Regime Semiaberto desconfiou da autenticidade dos documentos e recebeu confirmação da fraude ao consultar as unidades de saúde.

Em um dos casos, a esposa do preso Diogo Rezende Guimarães, de 35 anos, levou até a unidade um atestado médico informando que ele esteve no Ciams Urias Magalhães, em Goiânia, e precisaria de cinco dias de repouso. A equipe checou as informações junto à unidade de saúde, que informou que o paciente citado não tinha sido atendido e que o médico que assinou o atestado não fazia parte do quadro de funcionários do local. A esposa de Diogo foi levada à delegacia de polícia e presa em flagrante por falsificação de documento público.

No segundo caso, a mãe do detento João Vitor Marques Quito, de 22 anos, entregou um atestado que João Vitor esteve no Cais Cândida de Morais e necessitava de três dias de repouso por estar com dengue. Neste caso também a direção do semiaberto procurou a unidade de saúde e certificou a falsidade do prontuário. A mãe do jovem foi levada para delegacia e vai responder pelo crime.

Diogo Rezende cumpre pena por roubo e João Vitor por tráfico de drogas. Por não terem trabalho externo deveriam se apresentar diariamente para pernoitar na unidade, bem como ficarem reclusos nos fins de semana. Eles responderão um processo administrativo por falta grave, que pode puni-los com até 30 dias de reclusão. Os documentos falsificados serão encaminhados aos juízes responsáveis.

 

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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