Mulheres apresentam atestados falsos para justificar ausência de presos no semiaberto

Na última sexta-feira, duas mulheres foram presas em flagrante ao apresentarem atestado médico falso para justificar a falta de dois detentos que cumprem pena no regime semiaberto, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A Direção da Colônia do Regime Semiaberto desconfiou da autenticidade dos documentos e recebeu confirmação da fraude ao consultar as unidades de saúde.

Em um dos casos, a esposa do preso Diogo Rezende Guimarães, de 35 anos, levou até a unidade um atestado médico informando que ele esteve no Ciams Urias Magalhães, em Goiânia, e precisaria de cinco dias de repouso. A equipe checou as informações junto à unidade de saúde, que informou que o paciente citado não tinha sido atendido e que o médico que assinou o atestado não fazia parte do quadro de funcionários do local. A esposa de Diogo foi levada à delegacia de polícia e presa em flagrante por falsificação de documento público.

No segundo caso, a mãe do detento João Vitor Marques Quito, de 22 anos, entregou um atestado que João Vitor esteve no Cais Cândida de Morais e necessitava de três dias de repouso por estar com dengue. Neste caso também a direção do semiaberto procurou a unidade de saúde e certificou a falsidade do prontuário. A mãe do jovem foi levada para delegacia e vai responder pelo crime.

Diogo Rezende cumpre pena por roubo e João Vitor por tráfico de drogas. Por não terem trabalho externo deveriam se apresentar diariamente para pernoitar na unidade, bem como ficarem reclusos nos fins de semana. Eles responderão um processo administrativo por falta grave, que pode puni-los com até 30 dias de reclusão. Os documentos falsificados serão encaminhados aos juízes responsáveis.

 

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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