Mulheres presas em celas em clínica de repouso serão indenizadas em R$ 390 mil, decide Justiça

O caso que chocou a cidade do Crato, no interior do Ceará, veio à tona em agosto de 2021 quando uma das vítimas escreveu um bilhete relatando os maus-tratos e abusos sofridos. Dentro da clínica de repouso no Bairro Mirandão, 34 mulheres eram mantidas aprisionadas, em condições desumanas e degradantes.

A decisão da 1ª Vara Cível da Comarca do Crato determinou que o proprietário da clínica indenize as vítimas em R$ 390 mil, valor que inclui compensações por danos morais coletivos e individuais. A polícia tomou conhecimento do caso após a denúncia da vítima e prontamente agiu para resgatar as mulheres daquele ambiente desumano.

Após uma operação policial, ficou evidente que a clínica não cumpria com os serviços que propagandeava, deixando de lado o cuidado e bem-estar das internas. O alvará de funcionamento foi suspenso e as pacientes foram resgatadas e encaminhadas para um centro de reabilitação. A ação da Defensoria Pública do Estado resultou na entrada de um processo para que as vítimas fossem indenizadas e tivessem seus direitos reparados.

Durante o julgamento, o proprietário da clínica tentou se defender alegando que o bilhete denunciante era fraudulento e que as atividades das internas eram relacionadas a terapia em grupo ou individual. No entanto, o juiz responsável pela decisão destacou que a situação configurava cárcere privado, com as pacientes sendo submetidas a tratamentos desumanos e degradantes.

A sentença determinou que a Casa de Acolhimento e o proprietário indenizem as mulheres em R$ 50 mil por danos morais coletivos, além de mais R$ 10 mil a cada uma delas por prejuízos individuais. Os réus também foram proibidos de atuar em atividades relacionadas ao cuidado de pessoas com transtornos mentais por cinco anos. É um importante passo na busca por justiça e proteção às pessoas vulneráveis.