Multas para pedestres e ciclistas serão aplicadas a partir de abril

Pedestres e ciclistas que forem flagrados cometendo infrações no trânsito serão penalizados a partir de abril. A forma de aplicação das multas será como a feita para veículos, através de talonários eletrônicos (smartphone) ou mesmo por talonário de bloco normal. Nele constarão os dados da pessoa como o nome completo, endereço e CPF registrados na hora da multa. A multa só pode ser aplicada através da identificação da pessoa.

O valor da multa para o pedestre será de R$44,16, para a pessoa que andar fora da faixa, cruzar a pista de rolamento em viadutos e pontes, desobedecer a sinalização específica na faixa de pedestre e utilizar as vias sem autorização para fazer festas ou práticas esportivas.

Para os ciclistas o valor será de R$130,16, para aquele que guia de forma agressiva, anda na calçada, nas vias de trânsito rápido, pedala sem as mãos, transporta peso incompatível e até mesmo andar na contra mão. Em determinados casos a bicicleta poderá até ser removida.

Segundo o gerente de fiscalização do Detran Go, capitão Roberto Moreira, essas penalidades já estavam previstas no Código de Transito Brasileiro de 1997 aguardando a regulamentação e agora poderão ser aplicadas. “Ele dá o prazo de 180 para que os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito se adéquem aos procedimentos. Adequando os talonários de papel e os talonários eletrônicos e também o próprio sistema de informática dos órgãos.”

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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