Município de Goiânia tem prazo de 30 dias para adequações urgentes no Wassily Chuc

A Justiça acatou, em caráter de urgência, pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) para que o município de Goiânia realize, em 30 dias, as adequações necessárias no Pronto-Socorro Psiquiátrico Professor Wassily Chuc (PSPPWC). O hospital, que atende casos de transtorno mental, enfrenta problemas estruturais que colocam em risco pacientes e servidores.

A Justiça determinou a urgência nas adequações, com multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. A situação se torna ainda mais grave pelo fato de o hospital não possuir, no momento, alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária ou Corpo de Bombeiros, dando margem a riscos de tragédias como outras já registradas nacionalmente.

Segundo relatório da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, infiltrações, problemas na pintura, eletricidade e outras questões estruturais no prédio alugado pela Prefeitura no Jardim América foram identificados como riscos iminentes. Desde 2014, quando ainda funcionava na Rua T-3, no Setor Bueno, o MPGO monitora a situação, que persiste mesmo após a mudança para uma nova sede em 2018.

O promotor Marcus Antônio Ferreira Alves destaca a importância do Wassily Chuc como referência no atendimento a pacientes em crise. Após vistoria recente, a Vigilância Sanitária alertou sobre a precariedade estrutural, agravada pela falta de manutenção durante a pandemia. Apesar de algumas correções, 31 itens com irregularidades sanitárias ainda persistem.

Diante da inércia do poder público em resolver o problema, o MPGO busca, por meio de um processo estrutural, a intervenção judicial cooperativa para implementação de políticas públicas. O promotor destaca a necessidade de o Município elaborar um plano de transformação estrutural em 90 dias, assegurando o atendimento seguro e humanizado, conforme normas constitucionais.

 

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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