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Município de Goiânia tem prazo de 30 dias para adequações urgentes no Wassily Chuc

Última atualização 22/11/2023 | 09:52

A Justiça acatou, em caráter de urgência, pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) para que o município de Goiânia realize, em 30 dias, as adequações necessárias no Pronto-Socorro Psiquiátrico Professor Wassily Chuc (PSPPWC). O hospital, que atende casos de transtorno mental, enfrenta problemas estruturais que colocam em risco pacientes e servidores.

A Justiça determinou a urgência nas adequações, com multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. A situação se torna ainda mais grave pelo fato de o hospital não possuir, no momento, alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária ou Corpo de Bombeiros, dando margem a riscos de tragédias como outras já registradas nacionalmente.

Segundo relatório da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, infiltrações, problemas na pintura, eletricidade e outras questões estruturais no prédio alugado pela Prefeitura no Jardim América foram identificados como riscos iminentes. Desde 2014, quando ainda funcionava na Rua T-3, no Setor Bueno, o MPGO monitora a situação, que persiste mesmo após a mudança para uma nova sede em 2018.

O promotor Marcus Antônio Ferreira Alves destaca a importância do Wassily Chuc como referência no atendimento a pacientes em crise. Após vistoria recente, a Vigilância Sanitária alertou sobre a precariedade estrutural, agravada pela falta de manutenção durante a pandemia. Apesar de algumas correções, 31 itens com irregularidades sanitárias ainda persistem.

Diante da inércia do poder público em resolver o problema, o MPGO busca, por meio de um processo estrutural, a intervenção judicial cooperativa para implementação de políticas públicas. O promotor destaca a necessidade de o Município elaborar um plano de transformação estrutural em 90 dias, assegurando o atendimento seguro e humanizado, conforme normas constitucionais.