Última atualização 18/03/2022 | 12:49
Prefeitos de todo o país, inclusive Goiás, vêm unindo esforços para derrubar o veto 69/2021, do presidente Jair Bolsonaro (PL), que vai na contramão do projeto de lei 3418/2021, que tem o objetivo de flexibilizar os bancos que podem operar os recursos do Fundeb, principal fundo que financia a Educação no país.
O veto do presidente proíbe que municípios movimentem folhas de pagamento dos profissionais ligados à educação, em instituições financeiras que não sejam o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Segundo o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves (MDB), o movimento é não só goiano, mas nacional, por meio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
“O Fundeb é composto por quatro impostos do município e quatro dos estados, então o recurso que vem para o município é do município. Não tem nenhuma justificativa para o governo federal querer operacionalizar via Banco do Brasil ou outra instituição financeira, trazendo prejuízo aos municípios”, diz Haroldo Naves, ao Diário do Estado de Goiás.
Ainda segundo o presidente da FGM, os impactos seriam diversos. Um deles é o fato de que os municípios estariam impossibilitados de fazer licitação da folha de pagamento dos profissionais da educação, movimento que traz recursos aos cofres públicos.
“Muitos fazem a venda da folha, fazem licitação, e isso traz recursos para os municípios. A gente vê com muita preocupação. Este prejuízo aqui em Goiás vai ser grande, podemos perder algo em torno de R$ 870 milhões em recursos que poderiam estar nos caixas dos municípios. Este valor pode ser superior, estamos falando de números que foram praticados no passado. Por isso, a luta para derrubar este veto”, explica o presidente da FGM, que também é prefeito de Campos Verdes.
Outra justificativa dos prefeitos é a de que algumas cidades não têm agências do Banco do Brasil ou da Caixa. A ausência levaria funcionários da educação até o município mais próximo para acessar o salário.
“Mesmo tendo os canais digitais dos bancos, funcionários vão às agências para buscar serviços de cartão, talão de cheque ou fazer financiamento, por exemplo, e podem ser prejudicados por não terem agência local. Ao ir a outra cidade, o funcionário acaba consumindo naquele comércio, diminuindo a retenção de fluxo financeiro do município onde trabalha, prejudicando principalmente as cidades menores. Além disso, em alguns municípios, os funcionários pedem para as prefeituras os levarem até outra cidade para receberem o salário”, afirma o presidente da FGM.
Segundo Naves, não há previsão de quando o veto de Jair Bolsonaro, em relação ao Fundeb, será colocado em pauta, no Congresso, para uma possível derrubada.
