O Governo Federal concedeu Apoio Financeiro aos municípios através da Medida Provisória (MP 938/20). O auxílio foi dividido em quatro parcelas, recursos à título de reposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a última realizada no início de julho.
Após realizações de conferências em todo território nacional, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o apoio das entidades estaduais, aprovou pela Câmara Federal um substitutivo MP 938/2020. A ação prevê que a União deverá garantir deve garantir que os repasses futuros atinjam, no mínimo, os mesmos valores de 2019 enquanto os R$ 16 bilhões previstos no texto original da MP não esgotarem.
No momento foram utilizados cerca de R$ 9,8 bilhões, estando disponíveis R$ 6,13 bilhões. Ao todo foram repassados R$187.953.963,80 milhões para 246 municípios.
A proposta agora encontra-se no Senado, os prefeitos contam com sua aprovação o mais rápido possível. Em Goiás a Associação Goiana de Municípios (AGM) está coordenando mobilização através de assinaturas de moção de á medida. As assinaturas serão enviadas aos três senadores goianos: Vanderlan Cardoso, Jorge Cajuru e Luiz do Carmo.
O presidente da AGM, Paulo Sérgio de Rezende argumenta que os senadores darão seu apoio. “Eles têm conhecimento da situação crítica enfrentada pelos municípios. Nesse caso tratamos apenas da queda do FPM, mas temos a redução do ICMS e do ISS cujas reposições também são limitadas a apenas quatro parcelas”. O presidente da AGM contínua que “essa reposição é muito importante não só para medidas emergenciais, mas para planejar o encerramento da gestão”, conclui.
