Muro no Pontal de Maracaípe será demolido? Entenda impasse em disputa judicial sobre estrutura que restringe acesso à praia

Barreira de troncos de coqueiros foi erguida em maio de 2023 e começou a ser retirada na terça-feira (14). No entanto, horas depois, parte da estrutura que tinha sido derrubada foi reconstruída.

Há um novo impasse em torno do muro que restringe o acesso à praia do Pontal de Maracaípe, no Litoral Sul de Pernambuco. Após quase um ano de disputa judicial, o governo do estado começou a demolir a estrutura na terça-feira (14). Porém, o empresário João Fragoso, dono de um terreno no local e responsável pela colocação da barreira, disse que a operação foi feita sem uma ordem da Justiça e, logo depois, a parte do muro que tinha sido derrubada foi reconstruída.

A demolição é executada pela Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH). Em nota divulgada na quarta-feira (15), o órgão afirmou que tem “poder de polícia” para tomar a medida e afirmou que a derrubada está autorizada desde outubro do ano passado, quando a liminar que proibia o governo de demolir a estrutura foi revogada.

A agência declarou, ainda, que, “diante da resistência ao cumprimento da ordem administrativa e judicial que embasa a retirada do muro”, vai buscar a responsabilização dos envolvidos na reconstrução da barreira. Procurado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que o caso foi encaminhado para a Justiça Federal, que ainda vai tomar uma decisão sobre o assunto.

Em meio a esse impasse, o que acontece a partir de agora? O muro será ou não demolido? Para entender as questões jurídicas envolvidas no caso, o de conversou com Marcelo Labanca, especialista em direito constitucional e professor da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Ele explicou que, desde que a liminar da Justiça Estadual proibindo a derrubada do muro caiu, a CPRH não tem qualquer impedimento para derrubar a construção no Pontal de Maracaípe.

Além do processo que agora tramita na Justiça Federal, há uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) solicitando que o empresário João Fragoso seja obrigado a derrubar o muro. Em 17 de dezembro de 2024, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou a liminar e determinou a realização de uma perícia para analisar melhor o caso, considerando que há “imprecisões” na argumentação de que a barreira causa impactos ambientais.

Por determinação do desembargador, o caso foi remetido à 35ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. Entenda o impasse em torno do muro que restringe o acesso à praia do Pontal de Maracaípe e as consequências dessa disputa judicial na região.