Última atualização 21/06/2022 | 08:37
Um dos principais espaços de lazer para a criançada de Goiânia já pode retomar as atividades. Decisão judicial, proferida pela juíza Marina Cardoso Buchdid, da 2ª vara da Fazenda Pública Municipal, expedida na tarde desta segunda-feira, 20, liberou o funcionamento do Parque Mutirama, após apresentações da documentação exigida em ação proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).
Em recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), atestou-se que o empreendimento Mutirama atende à legislação profissional conforme certificado emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar, e laudo elaborado pelo Conselho Regional de Engenharia (Crea).
Ao analisar os documentos, a magistrada deferiu o pedido da Prefeitura de Goiânia, e manteve o pleno funcionamento do parque, de quinta-feira a domingo, das 10h às 16h.
Empreendimento foi interditado no dia 19 de maio, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O órgão atesta que o parque deveria ser fechado até ser feito uma vistoria que comprovasse a segurança de todos os brinquedos.
Logo em seguida, a Procuradoria-Geral do Município entrou com recurso e apresentou toda a documentação exigida, atestando de forma conclusiva que o atendimento à legislação profissional com relação aos brinquedos, bem como determina o Corpo de Bombeiros.
