Cidades do Alto Tietê recebem mutirão de reconhecimento de paternidade

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo realiza o projeto ‘Meu Pai Tem Nome’ em Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes e Suzano durante o mês de agosto. Para participar desse mutirão, é necessário fazer a inscrição antecipadamente.

O projeto, idealizado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), abrange todos os estados brasileiros e tem como principal objetivo promover o reconhecimento de paternidade.

Para participar desse mutirão, que acontece das 9h às 13h, é fundamental realizar a inscrição por meio do site da Defensoria Pública até o dia 13 de agosto.

O reconhecimento de um filho é de extrema importância, pois estabelece um vínculo legal entre a criança e o pai ou mãe, por meio de um documento oficial. Nesse documento, é formalizado o acordo de quem é o pai, incluindo também questões como pensão alimentícia, guarda e direito de convivência para filhos menores de idade ou incapazes.

É necessário ressaltar que uma vez feito o reconhecimento de paternidade, não é possível desfazê-lo. No entanto, nos casos em que um pai registrou um filho acreditando ser o pai biológico, mas posteriormente descobre que não é, ele pode solicitar o cancelamento do registro, desde que comprove a ausência de vínculo afetivo entre eles.

Os locais de atendimento para esse mutirão de reconhecimento de paternidade nas cidades do Alto Tietê são:
– Ferraz de Vasconcelos: rua Carlos Gomes, 215, Vila Romanópolis
– Itaquaquecetuba: rua Vereador José Barbosa de Araújo, 317, Vila Virgínia
– Mogi das Cruzes: rua Francisco Martins, 30, Jardim Armênia
– Suzano: rua Aurora, 303, Vila São Francisco

No processo de investigação de paternidade, é importante ressaltar que o pai biológico tem a opção de aceitar ou recusar o reconhecimento. Caso ele não se manifeste diante do juiz, o Ministério Público inicia o processo de investigação.

Em casos de dúvida sobre a paternidade, a Defensoria Pública atua na realização de testes de DNA. Se o suposto pai se recusar a participar ou realizar o exame, a Defensoria pode entrar com um processo judicial para investigar a paternidade. Em situações onde persistem dúvidas sobre a paternidade, o processo na justiça não tem um prazo definido para ser finalizado.