Mutirão de Regularização do MEI: suporte gratuito para microempreendedores

Microempreendedores individual (MEI) puderam contar com um mutirão de
regularização para auxiliá-los em diversas questões burocráticas, como a
declaração anual, alvará e regularização de pendências. A iniciativa, intitulada
como Mutirão de Regularização do MEI, foi promovida pela Prefeitura de Rio Preto,
em parceria com o Sebrae, a Associação Comercial e Industrial de Rio Preto (Acirp)
e a Associação das Empresas de Serviços de São José do Rio Preto (Assescrip).

Durante os dias 26 a 28 de maio, os microempreendedores puderam contar com o
apoio das secretarias de Fazenda e Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo
para resolver questões como entrega da declaração anual de faturamento da MEI,
parcelamento de débitos, solicitação de licença de funcionamento (alvará) e
alteração e atualização de dados da MEI, visando facilitar a regularização de
suas atividades comerciais.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo, Mario
Welber, é essencial que a declaração anual seja enviada mesmo que a empresa não
tenha registrado faturamento durante o ano. O não envio pode acarretar em multas
e até mesmo na inaptidão do CNPJ, o que pode restringir o uso do mesmo. Portanto,
a regularização anual é fundamental para a manutenção da empresa MEI.

O Mutirão de Regularização do MEI ocorreu na Sala do Empreendedor – Região Norte
(distrital Norte da Acirp), localizada na rua Sebastião Gonçalves de Souza, 265,
próximo à avenida Ernani Pires Domingues, no bairro Eldorado. O presidente da
Acirp, Jean Daher, destacou a importância do mutirão, enfatizando que foi uma
oportunidade para os microempreendedores deixarem toda a documentação em dia,
além de poderem atualizar seus dados e solicitar o alvará de funcionamento.

O gerente regional do Sebrae, Rodrigo Matos do Carmo, ressaltou a relevância do
mutirão para os MEIs, oferecendo a oportunidade de se informarem melhor sobre a
gestão de seus negócios. Estiveram disponíveis treinamentos e suporte para aqueles
que buscavam aprimorar a administração de suas atividades empreendedoras, refletindo
o compromisso com o desenvolvimento e a regularização dos microempreendedores
individuais da região.