O Sebrae organiza um mutirão em Ribeirão Preto, SP, para auxiliar Microempreendedores Individuais (MEIs) a regularizarem suas dívidas com a Receita Federal. De acordo com o órgão, 40% dos 80 mil MEIs ativos na cidade estão inadimplentes, podendo sofrer exclusão do cadastro no Simples Nacional caso não regularizem sua situação. O valor das dívidas com impostos pode ser parcelado em até 60 vezes, com prazo final para regularização até o dia 31 de janeiro.
O atendimento no mutirão será realizado por ordem de chegada, no Acirp Leste, Caterp e Alto da Boa Vista, das 9h às 17h. Para participar, os MEIs devem apresentar o CNPJ da empresa, CPF do titular, recibo da declaração do Imposto de Renda da pessoa física ou título de eleitor, faturamento anual da empresa, número de celular ativo e acesso ao e-mail. O objetivo é auxiliar os microempreendedores a quitarem suas dívidas e evitarem penalidades futuras.
Após o prazo final, os MEIs que não negociaram suas dívidas correm o risco de ter seus cadastros excluídos do Simples Nacional, passando a ser considerados microempresas com lucro presumido. A renegociação é válida para quem está na dívida ativa ou com impostos em atraso, permitindo o parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50. O consultor de negócios do Sebrae destaca a importância da regularização para facilitar o acesso a crédito e emissão de notas fiscais.
Uma microempreendedora de Ribeirão Preto que recorreu ao Sebrae para renegociar suas dívidas destaca a importância do mutirão, que a ajudou a equilibrar o orçamento e regularizar sua situação. Quando estava inadimplente, ela enfrentou dificuldades com fornecedores devido à inaptidão de seu CNPJ. O apoio do Sebrae foi fundamental para resolver esses problemas e retomar suas atividades comerciais normalmente.
Além da renegociação de dívidas, os MEIs que participarem do mutirão poderão receber orientações sobre direitos e deveres do microempreendedor, emissão de boletos DAS, declarações anuais simplificadas, extinção do MEI e emissão de notas fiscais. O prazo final para regularização é até 31 de janeiro, e o não cumprimento desse prazo pode acarretar em penalidades severas para os microempreendedores. Não deixe de procurar ajuda e participar do mutirão para garantir o bom funcionamento de seu negócio.
