Nações Unidas aprova proibição de armas nucleares

As Nações Unidas adotaram nesta sexta-feira (7) o primeiro tratado legalmente vinculativo de proibição de armas nucleares. O documento foi aprovado com 122 votos a favor, uma abstenção (de Singapura) e um voto contra (da Holanda) e prevê que os países que o ratificaram “nunca sob nenhuma circunstância devem desenvolver, testar, produzir, fabricar, adquirir, possuir ou armazenar armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares”. A informação é da ONU News.

O documento também proíbe qualquer transferência ou uso desse tipo de armamento, além da ameaça do uso dessas armas. Antes da adoção, a presidente da conferência das Nações Unidas que negociou o tratado, Elayne Whyte Gomez, destacou o “momento histórico” pela conclusão positiva do primeiro acordo multilateral de desarmamento nuclear em mais de 20 anos.

Elayne, que também é embaixadora da Costa Rica junto à ONU em Genebra disse que essa norma legal era aguardada há 70 anos, desde o uso das bombas atômicas em Hiroshima e Nagasaki, no Japão, final da Segunda Guerra Mundial, em agosto de 1945.

Um total de 141 países participaram nas três semanas de negociações do tratado, que preconiza uma proibição total de armas nucleares, liderados pela Áustria, Brasil, México, África do Sul e Nova Zelândia. Nenhum dos nove países do mundo que possuem armas nucleares — Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França, Israel, China, Índia, Paquistão e Coreia do Norte — participou nas negociações.

Fonte: Agência Brasil

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Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Netanyahu e líder do Hamas por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, nesta quinta-feira, 21, mandados de prisão internacional para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, e o líder do Hamas, Mohammed Deif, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade.
 
Os mandados foram expedidos após o procurador do TPI, Karim Khan, ter solicitado a prisão deles em maio, citando crimes relacionados aos ataques do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 e à resposta militar israelense em Gaza. O TPI afirmou ter encontrado “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu e Gallant têm responsabilidade criminal por crimes de guerra, incluindo a “fome como método de guerra” e os “crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”.
 
Netanyahu e Gallant são acusados de terem privado intencionalmente a população civil de Gaza de bens essenciais à sua sobrevivência, como alimentos, água, medicamentos, combustível e eletricidade, entre outubro de 2023 e maio de 2024. Essas ações resultaram em consequências graves, incluindo a morte de civis, especialmente crianças, devido à desnutrição e desidratação.
 
Mohammed Deif, líder militar do Hamas, também foi alvo de um mandado de prisão. O TPI encontrou “motivos razoáveis” para acreditar que Deif é responsável por “crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, extermínio, tortura, estupro e outras formas de violência sexual, bem como crimes de guerra de assassinato, tratamento cruel, tortura, tomada de reféns, ultrajes à dignidade pessoal, estupro e outras formas de violência sexual”.
 
Os mandados de prisão foram emitidos para todos os 124 países signatários do TPI, incluindo o Brasil, o que significa que os governos desses países se comprometem a cumprir a sentença e prender qualquer um dos condenados caso eles entrem em territórios nacionais.
O governo israelense rejeitou a decisão do TPI, questionando a jurisdição do tribunal sobre o caso. No entanto, os juízes rejeitaram o recurso por unanimidade e emitiram os mandados. O gabinete de Netanyahu classificou a sentença de “antissemita” e “mentiras absurdas”, enquanto o líder da oposição, Yair Lapid, a chamou de “uma recompensa ao terrorismo”. O ex-primeiro-ministro israelense Naftali Bennett também criticou a decisão, considerando-a uma “vergonha” para o TPI.
O conflito na Faixa de Gaza, que se arrasta há mais de um ano, deixou milhares de mortos e devastou a região. A decisão do TPI simboliza um avanço na responsabilização por crimes graves, embora sua eficácia prática seja limitada, dado que Israel e os Estados Unidos não são membros do TPI e não reconhecem sua jurisdição.

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