Última atualização 16/06/2023 | 17:53
O governador Ronaldo Caiado reforçou o compromisso com o desenvolvimento de Goiás e a necessidade de uma reavaliação da Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional durante entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Serra Dourada, nesta sexta-feira ,16,. O chefe do Executivo estadual ressaltou que não se opõe à reforma, mas que vai continuar cobrando para que ela seja clara e precisa, respeitando a autonomia dos estados e municípios.
“Não é uma oposição contra a reforma, mas a maneira como ela está sendo proposta. Quando mostrarem os dados, de como realmente será feito, aí sim, não será achismo, mas a nossa avaliação é a de que Goiás será duramente penalizado ao tirarem todas as nossas iniciativas, como os nossos incentivos fiscais e a nossa condição diferenciada para poder competir com os maiores centros consumidores”, explica Caiado.
Se aprovada, a Reforma Tributária vai mudar a forma de cobrança atual dos estados e municípios sobre bens e serviços, fazendo com que estes sigam um modelo nacional com alíquota única, permitindo assim, uma sobrecarga aos estados com menor capacidade de arrecadação. Alinhados com a defesa do desenvolvimento de Goiás, o setor produtivo emitiu nota de agradecimento ao governador nesta sexta-feira pela “grandeza e coragem” em defender o futuro dos goianos.
Caiado ressaltou a importância da autonomia dos estados e municípios, com foco em políticas que atendam aos interesses da população. Da forma que está sendo proposta a reforma, de acordo com ele, a União concentrará toda a arrecadação, e depois um conselho dirá o que vai redistribuir para cada um. “É como se repassasse uma mesada aos governadores e prefeitos para que eles sejam apenas ordenadores de despesas. Se amanhã eu quiser priorizar a educação, não posso porque estarei limitado pela União”, reforça o governador.
Proposta
Atualmente, os estados e municípios têm a autonomia de definir as alíquotas de impostos cobrados. O projeto da Reforma Tributária prevê a implantação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a unificação da cobrança de tributos como IPI, PIS, Confins, ICMS e ISS, criando o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
“Goiás será duramente penalizado, pois entra nos produtos agropecuários, nas áreas de serviços e da educação. Enfim, compromete tudo aquilo que o Estado tem priorizado para ter melhor renda per capita, e como nós ultrapassamos a renda Brasil e temos maior número de empregos, querem limitar para que Goiás cresça apenas dentro daquele parâmetro da inflação”, afirma Caiado.
Além disso, o novo modelo prevê a tributação sobre o consumo no destino e não na origem, como ocorre atualmente, o que retira dos estados a autonomia de legislar sobre o ICMS e conceder incentivos fiscais, que foram essenciais para o processo de industrialização de Goiás. “Goiás tem 7 milhões de habitantes, então não é um grande centro consumidor, mas um grande centro produtor, de transformação dos produtos. Com essa mudança do imposto, vamos ser duramente penalizados”, finaliza o governador.
