“Não faltam tornozeleiras eletrônicas em Goiás”, diz titular da Administração Penitenciária

O superintendente executivo de Administração Penitenciária (Seap), coronel Victor Dragalzew, afirmou nesta terça-feira, dia 04, durante entrevista coletiva, que não faltam tornozeleiras eletrônicas em Goiás. “Estamos atendendo todas as determinações judiciais”, disse. “O que existem são entraves de natureza técnica, uma vez que são poucas empresas que fazem esse tipo de serviço e o equipamento precisa de manutenção”, destaca.

Além disso, o superintendente disse que está em curso um novo processo de licitação para adquirir mais 5 mil novas tornozeleiras eletrônicas para o sistema prisional goiano.

Segundo ele, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen) trabalham em parceria em diversas circunstâncias e, sempre que é preciso, cooperam entre si. Foi justamente neste sentido que a pasta cedeu uma tornozeleira eletrônica enquanto mecanismo fiscalizador do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures.

Goiás foi o idealizador do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual, que operacionaliza a cooperação entre unidades da federação neste setor. A solicitação da tornozeleira para o ex-deputado foi feita pelo próprio Depen.

“Temos uma relação muito próxima ao Departamento Penitenciário Nacional. A maioria dos nossos convênios com a União passam pelo Depen”, explicou Victor Dragalzew.

“Implementamos as tornozeleiras em todo o Estado”, destaca ele. “Estamos cumprindo todas as solicitações do equipamento que chegam até nós”, afirma. Além disso, também encaminhamos a capacitação dos servidores para trabalhar com essa tecnologia”, disse.

O superintendente também explicou que a SSPAP presta serviço de monitoramento para 19 comarcas. Em outras 18, o serviço será implementado nos próximos meses. “O equipamento é delicado, exige manutenção e capacitação de pessoal. Estamos cuidando de todo esse processo”, declarou.

Fonte: Goiás Agora

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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