Não podemos fazer reforma política corporativa, diz presidente do Senado

Com a discussão sobre financiamento empresarial ganhando força, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quinta-feira, 24, ser favorável que o dinheiro para bancar as eleições do ano que vem saiam do próprio “sistema político”, sem utilizar o que ele chamou de “dinheiro novo”.

Entre as opções propostas pelo senador estão utilizar verbas de emendas parlamentares, parte dos recursos hoje destinados às fundações partidárias e da economia obtida com o fim dos programas políticos em rádio e TV.

A afirmação ocorre após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que Eunício tem consultado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de o Congresso aprovar a volta da doação empresarial a partidos e candidatos, considerada inconstitucional pela Corte em 2015. A sinalização, no entanto, é de que os ministros não devem rever a decisão.

“Todo mundo sabe que tem que haver financiamento. Financiamento privado deu no que deu. E as pessoas ficam insistindo em fazer: ‘Ah, tem uma PEC’. É claro que eu vou discutir, sou democrata, sou presidente do Congresso. Vou discutir toda e qualquer proposta que aqui vem”, afirmou Eunício, que em outras ocasiões já se disse pessoalmente favorável à doação de empresas para campanhas.

“Temos que ter bom senso e aprovar apenas o essencial. Não podemos buscar dinheiro novo para se criar um fundo. Se fosse num período normal da economia, tudo bem. A democracia tem que ser financiada. Mas num período em que estamos cortando tudo. Num período em que o governo propôs, e eu rechacei, aumento do imposto da pessoa física. Vamos tirar dinheiro dessas pessoas que tem dificuldade de colocar comida na mesa da sua família?”, questionou.

O presidente do Senado disse não ser contra o fundo mas defende que se busque dinheiro já existente. “É a política cortando na própria carne.”

Fim das coligações

Eunício afirmou ainda que a reforma política aprovada na Congresso não pode ser corporativa, para garantir a reeleição dos atuais políticos. “É preciso que a gente tenha cuidado. A sociedade está atenta. Não podemos fazer uma reforma corporativa, que atenda aos interesses apenas daqueles que aqui estão ou que desejam entrar na política, mas que represente o sentimento da sociedade.”

Ele argumentou que no mundo atual, com o acesso à informação, “até a pessoa mais simples que você possa imaginar está lá na internet”. Ele deu como exemplo de medida positiva a aprovação, na comissão especial da Câmara, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim das coligações e cria cláusulas de barreiras às legendas.

“Felizmente esses dois pontos avançaram e são importantes. Não podemos viver em um País com 50 partidos. Não podemos permitir coligações de partidos de extrema esquerda e partido de extrema direita. As coligações hoje se extinguem antes mesmo da posse. É apenas um oportunismo eleitoral”, afirmou.

As informações são do Estadão

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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