Não votou? veja como justificar a ausência nas Eleições 2024

Nas Eleições Municipais de 2024, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, e a justificativa da ausência é crucial para evitar multas e outras consequências legais. Aqui, você encontrará um guia detalhado sobre como justificar a ausência no voto, utilizando as diversas opções disponíveis.

Se você estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição, pode justificar a ausência de várias maneiras. Uma das opções é utilizar o aplicativo e-Título, que permite a justificativa durante o horário da votação (das 8h às 17h, horário de Brasília). Basta acessar o menu “Mais Opções” e selecionar “Justificativa de ausência”.

Além disso, você pode apresentar a justificativa nos locais de votação ou nas mesas receptoras de justificativa específicas, divulgadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e cartórios eleitorais. Nesse caso, não é necessário anexar documentos que comprovem a razão da ausência.

Se você não puder justificar a ausência no dia da eleição, ainda há oportunidades para regularizar sua situação. Até 5 de dezembro de 2024, para o primeiro turno, e até 7 de janeiro de 2025, para o segundo turno, você pode justificar a ausência via aplicativo e-Título, pelo sistema “Justifica” no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou apresentando o formulário de requerimento de justificativa eleitoral no cartório eleitoral.

Se a justificativa apresentada for indeferida, você terá que pagar a multa correspondente e ainda poderá enfrentar as consequências legais mencionadas anteriormente. A Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação das multas pode ser obtida na página da Justiça Eleitoral, e o pagamento pode ser feito por meio de PIX ou cartão de crédito.

O que acontece se não justificar?

Se você não justificar a ausência no voto, enfrentará várias consequências legais. Além de pagar uma multa de R$ 3,51 por turno, você ficará impedido de realizar operações como emitir documentos como RG e passaporte, receber salário ou proventos de função em emprego público, prestar concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Se a ausência sem justificativa se repetir por três eleições consecutivas, a inscrição do eleitor será cancelada.

Para evitar problemas com a Justiça Eleitoral, é fundamental justificar a ausência no voto dentro dos prazos estabelecidos. Utilize as ferramentas disponíveis, como o aplicativo e-Título e o sistema “Justifica” no site do TSE, e certifique-se de anexar os documentos necessários. Isso garantirá que sua situação eleitoral permaneça regular e que você não sofra as consequências legais decorrentes da ausência não justificada.

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PM intercepta munições de uso restrito destinadas a organização criminosa

Policiais do Comando de Operações de Divisas (COD) da Polícia Militar de Goiás realizaram uma importante apreensão na região Sul do estado, nesta quarta-feira, 20. Durante operação de rotina em ônibus interestadual, as equipes localizaram um carregamento de 560 munições de uso restrito, como os calibres 9mm, .380, .38 e .25.

O material estava escondido em uma caixa no compartimento de bagagens do veículo.

O comandante do COD, Major Bravo, explica que as informações levantadas dão conta de que as munições iriam abastecer o crime no Rio Grande do Norte.

“A investigação aponta que as munições, oriundas do estado de São Paulo, seriam destinadas a uma organização criminosa atuante no Rio Grande do Norte. O grupo utilizaria o armamento em conflitos relacionados ao tráfico de drogas, intensificando a violência na disputa por território”, disse o comandante.

Após a abordagem, todo o material apreendido foi encaminhado à delegacia de Itumbiara, onde serão realizados os procedimentos legais e aprofundadas as investigações sobre o caso.

 

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