A Nestlé foi multada em R$ 13 milhões pelo Procon-SP por propaganda enganosa. Segundo a entidade, a empresa disponibilizou no mercado produtos que não possuíam os ingredientes anunciados na embalagem, o que caracteriza uma infração ao Código de Defesa do Consumidor. A multa foi aplicada com base no artigo 56 do referido código.

De acordo com o Procon, a publicidade supostamente enganosa estava presente nos rótulos de produtos como Biscoito Nesfit Aveia e Mel, Biscoito Nesfit Leite e Mel, Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel, e Mistura de Creme de Leite. Todo esse contexto levou à autuação da empresa pela entidade de defesa do consumidor, resultando na aplicação da multa milionária.

A Nestlé, por sua vez, afirmou que não vende mais os produtos citados e que está em conformidade com as legislações vigentes, incluindo as normas relacionadas à rotulagem e comunicação dos produtos. A empresa destacou que os biscoitos e a mistura de creme de leite em questão foram descontinuados em 2022 e 2023, respectivamente.

Em nota, a empresa reforçou seu compromisso com a ética e a transparência na publicidade de seus produtos, além de destacar que apresentará defesa às autoridades competentes. A Nestlé ressaltou que age em conformidade com os princípios do Código de Defesa do Consumidor, reiterando sua preocupação com a veracidade das informações transmitidas aos consumidores.

A multa aplicada pelo Procon-SP à Nestlé é mais um capítulo em meio a diversas polêmicas envolvendo grandes empresas e questões relacionadas à publicidade e à transparência nas informações fornecidas aos consumidores. A decisão das autoridades de defender os direitos e interesses dos consumidores é crucial para garantir o cumprimento das leis e a proteção dos cidadãos.

Com a autuação da Nestlé e a aplicação da multa milionária, fica evidente a importância de se verificar cuidadosamente as informações e as especificações presentes nos rótulos dos produtos. A transparência e a veracidade nas comunicações feitas pelas empresas são essenciais para que os consumidores façam escolhas conscientes e bem informadas ao adquirir produtos no mercado.

A postura do Procon-SP em fiscalizar e punir infrações como a publicidade enganosa reforça a importância de órgãos de defesa do consumidor na proteção dos direitos dos cidadãos. A multa aplicada à Nestlé serve como um alerta para que outras empresas ajam de forma correta e transparente em suas práticas de comunicação e venda de produtos aos consumidores.