A Netflix está enfrentando um processo judicial movido pela Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (Aceba) que pede uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos devido a práticas abusivas contra os assinantes brasileiros. A ação civil pública foi protocolada na Vara das Relações de Consumo de Salvador e acusa a plataforma de streaming de promover aumentos nos preços dos planos de forma desproporcional e sem oferecer melhorias equivalentes nos serviços.
Segundo a Aceba, os assinantes da Netflix enfrentam restrições no uso simultâneo de telas, inclusive dentro da mesma residência, devido a uma política chamada “residência Netflix” e à cobrança por ponto extra. Além disso, a entidade alega que houve uma redução no catálogo e a extinção do plano básico sem anúncios, mesmo com o aumento das mensalidades. A associação também aponta que a empresa realizou alterações unilaterais nos contratos, migrando usuários compulsoriamente para planos com publicidade ou opções mais caras.
Outro aspecto destacado no processo é a incompatibilidade do plano com anúncios da Netflix com determinados modelos de Smart TVs e aparelhos mais antigos, o que leva os consumidores a descobrirem a limitação após a contratação do serviço. A associação ainda menciona a indicação da empresa para que os clientes troquem de plano ou até mesmo de aparelho, caracterizando uma falha grave de informação e possível indução à venda casada.
A Aceba ressalta que as práticas adotadas pela Netflix impactam de forma mais intensa consumidores considerados hipervulneráveis, como idosos, crianças e pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, comprometendo o acesso ao lazer e à fruição do serviço. Com base nessas argumentações, a entidade solicita medidas urgentes da Justiça para impedir a continuidade das mudanças unilaterais e o reconhecimento de dano moral coletivo devido à frustração generalizada dos consumidores e à quebra de confiança na relação contratual.
O documento destaca o alto volume de reclamações registradas em plataformas como o Reclame Aqui, evidenciando que as falhas não são casos isolados, mas sim resultado de uma política comercial adotada pela empresa. Até o momento, a Netflix optou por não se posicionar sobre o caso. É importante acompanhar o desdobramento desse processo para compreender como as práticas abusivas denunciadas serão tratadas pela justiça e quais medidas serão tomadas em relação às reclamações dos consumidores.
