Um grupo jurídico conservador, a New Civil Liberties Alliance, moveu um processo contra o governo de Donald Trump por causa das tarifas de importação à China. A ação foi iniciada na quinta-feira (3) e visa bloquear a implementação e execução das tarifas, além de desfazer as mudanças realizadas por DE na tabela tarifária dos EUA.

O processo foi aberto em um tribunal federal na Flórida e contesta a autoridade de Trump para impor as tarifas abrangentes divulgadas recentemente, bem como as taxas autorizadas em fevereiro sob o International Emergency Economic Powers Act. Segundo a New Civil Liberties Alliance, o presidente norte-americano excedeu seus poderes ao impor essas tarifas.

De acordo com o advogado sênior de contencioso da NCLA, Andrew Morris, Trump abusou de seu poder ao invocar uma tarifa geral sobre importações da China não autorizada pelo estatuto, desrespeitando o controle tarifário do Congresso e violando a separação de poderes da Constituição. Até o momento, a Casa Branca não se pronunciou sobre o processo movido pelo grupo.

A ação foi apresentada em nome da Simplified, uma varejista de produtos de gerenciamento residencial sediada na Flórida. Trump anunciou um aumento nas tarifas sobre importações chinesas, elevando o total de novas taxas para 54%, o que motivou a NCLA a buscar a intervenção judicial para impedir a implementação dessas medidas.

O processo argumenta que os presidentes só podem impor tarifas com a autorização do Congresso e de acordo com estatutos comerciais específicos. Além disso, a lei invocada por Trump nunca havia sido utilizada para tal finalidade, podendo impactar negativamente as dívidas dos EUA. O texto também destaca que a justificativa das tarifas é contestável, sendo percebida como uma tentativa de aumentar a receita tributária.

O caso foi atribuído ao Juiz Distrital dos EUA Kent Wetherell, indicado por Trump. O magistrado já havia interferido em uma política de imigração do ex-presidente Joe Biden em 2023. A expectativa é de que a decisão judicial sobre a legalidade das tarifas de importação à China tenha repercussões significativas no cenário econômico e político internacional.