O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta terça-feira, 15, um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alegando supostos crimes de responsabilidade na condução da política externa do país. O documento conta com a assinatura de outros 71 parlamentares.

Segundo o pedido, Lula teria comprometido a dignidade da Nação, afrontado princípios constitucionais e exposto o Brasil a riscos diplomáticos e estratégicos. Entre os pontos citados estão a aproximação com regimes autoritários, como o Irã — incluindo a autorização para atracação de navios de guerra iranianos em território nacional — e a recusa do governo em classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) como grupo terrorista, apesar de pedidos formais dos Estados Unidos.

Outros trechos destacam a defesa da desdolarização do comércio internacional no âmbito do BRICS, vista como uma tentativa de enfrentamento ao dólar, além de declarações de Lula consideradas ofensivas a líderes internacionais, como Donald Trump, o que teria contribuído para o agravamento das relações entre Brasil e EUA.

Nikolas argumenta que essas ações violam o princípio da probidade administrativa previsto no artigo 85, inciso VI, da Constituição Federal, e configuram infrações à Lei 1.079/1950, por condutas consideradas incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.

O pedido será analisado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por decidir se dará andamento ao processo. Caso aceite, será criada uma comissão especial com deputados indicados pelos líderes partidários, respeitando a proporcionalidade das bancadas.

Se instalada, a comissão notificará o presidente Lula, que terá dez sessões da Câmara para apresentar sua defesa por escrito. Em seguida, os integrantes do colegiado elaborarão um parecer recomendando a continuidade ou o arquivamento do processo. A decisão final caberá ao plenário da Câmara, onde são necessários 342 votos favoráveis para que o processo siga para o Senado.