No dia da Independência, saiba o papel de Goiás na libertação do domínio português 

Você sabia que Goiás colaborou indiretamente com o processo de libertação do Brasil do governo português antes de Dom Pedro I bradar o famoso “Independência ou Morte”? A eclosão do 7 de setembro de 1822 foi resultado de movimentos separatistas ocorridos em todo o país, sendo alguns deles na então província de Goyaz, que tentaram dividir o norte e o sul do território. O pedido foi atendido somente mais de um século e meio depois, em 1988, com a criação do atual estado do Tocantins.

“Em Goiás houve movimentos de caráter separatista. O Brasil é amplo, plural e revoltado. Houve a Revolução Pernambucana, Cabanagem, Balaiada, algumas antes e outras depois da independência. Entramos nesse rol de acontecimentos com a tentativa de separar a província. O 7 de setembro é fruto de indignações que já vinham se arrastando no País”, explica o professor de História do IF Goiano, Luiz Eduardo Fleury.

De acordo com o historiador, os interesses dos rebeldes variavam, porém tinham em comum o desejo de ruptura com a dominação política de Portugal. Fleury salienta que queriam um governo feito por brasileiros nativos. Era uma tentativa de conseguir um olhar sensível às questões locais. A mobilização começou a ocorrer com a tentativa de “recolonização” nacional pelos portugueses em 1820 – exigiam retorno de dom João VI para Portugal -, que fizeram a elite goiana articular a derrubada do português que comandava a província, o capitão-general Manoel Sampaio.

No ano seguinte, em 1821, o plano foi descoberto e os líderes foram expulsos da capital Vila Boa para o norte do estado. Os separatistas chegaram a criar um governo provisório genuinamente nacional que funcionou até por volta de janeiro de 1822, quando um dos líderes foi para Portugal e o comando voltou a ser centralizado na cidade de Goiás. A estratégia foi uma das diversas adotadas em outras regiões brasileiras para tentar assumir a gestão e expulsar os portugueses do domínio político.

Em nível nacional, na prática, a ousadia de dom Pedro I em setembro custou aos cofres públicos milhões em libra esterlinas que foram pagas como indenização à Coroa Portuguesa e a escravidão e poder nas mãos de um europeu foram mantidas. Luiz Carlos afirma que não houve grandes transformações em Goiás porque a novidade não trouxe mudanças significativas. 

À época da independência, os goianos estavam mais isolados do que nunca. O cenário socioeconômico nada lembrava o passado de riquezas decorrente da mineração: o transporte de alimentos havia ficado restrito, a população havia diminuído drasticamente e a pobreza reinava entre a maior parte dos moradores. A vinda de tropeiros cada vez mais rara fez com que a notícia do fim oficial da dominação lusitana chegasse ao povo local somente em dezembro daquele ano.

A alteração conjuntural afetou quase exclusivamente às pessoas brancas com posses ou as ligadas à política regional. O mando local continuou com interventores eclesiásticos nomeados pelo poder central na então capital, que ficava no Rio de Janeiro. O jornal Matutina Meiapotense, impresso onde hoje fica Pirenópolis, não chegou a tratar do assunto em profundidade devido à distância geográfica com a corte e por maior parte da população goiana ser analfabeta.

E se…

Mesmo sem a figura de dom Pedro I, a independência nacional teria ocorrido. Na perspectiva do professor, movimentos de luta contra a submissão a colonizadores já ocorriam desde 1176, nos Estados Unidos, e começou e teve resultado satisfatório na América Latina pela primeira vez em 1804, no Haiti.

“Havia ao redor do brasil, nomes como Simon Bolívar, San Martin e outras lideranças em processos de independência. Era um efeito dominó na América Latina. O próprio capitalismo, que estava na segunda fase da revolução industrial, necessitaria de mais lugares livres, de mercado consumidor, para romper relações colonialistas e escravocratas que poderiam atrapalhar interesses europeus capitalistas”, detalha.

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CCJ do Senado aprova custeio de habilitação para pessoa de baixa renda

Avançou, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que, quando sancionado, possibilitará o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira, 18, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue a plenário. Como a matéria sofreu alterações durante a tramitação no Senado, retornará à casa de origem (Câmara dos Deputados) após sua aprovação.

Entre as mudanças está a exigência de exame toxicológico para a renovação da habilitação de todas categorias de motoristas profissionais – inclusive aqueles que trabalham em empresas de transporte individual.

Peculato qualificado

Outra matéria aprovada pela CCJ é a que prevê aumento de pena para os crimes de peculato qualificado, quando há desvio de recursos nas áreas de saúde, educação ou seguridade.

Atualmente, a pena é de dois a 12 anos de prisão. O PL 1.038/24 prevê reclusão de quatro a 16 anos, além de aplicação de multa.

A mesma pena será aplicada nas situações de crime de responsabilidade, se praticado por prefeitos.

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