A pandemia atrapalhou a vida financeira de muita gente. O desemprego atingiu milhares de brasileiros e os impostos foram deixados de lado, mas o momento de quitar os débitos é agora. Na próxima semana, a Prefeitura de Goiânia realiza uma força-tarefa para renegociação com até 99% de descontos na quitação de débitos.
A oportunidade única para o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) municipal será durante a Semana Nacional de Conciliação, entre 8 e 12 de novembro. Além de redução considerável das multas, juros e taxas de licenças, o parcelamento dos débitos poderá ser parcelado em até 60 vezes com valor mínimo de R$ 100.
Poderão ser negociados débitos ajuizados e não ajuizados, sejam eles tributários (IPTU, ISS e ITU, por exemplo) ou de caráter administrativo para obrigações acessórias (multas e taxas). O atendimento depende de agendamento no site da Prefeitura, que disponibilizou mais de vagas.
Em entrevista ao Diário do Estado, a procuradora e coordenadora do evento, Camilla Matsuura, destacou que os descontos a partir de 70% valem para pessoa física e jurídica. “O pequeno empresário e as empresas de maior porte também podem se beneficiar da renegociação e o parcelamento especial”, disse.
Sem agendamento
A única exceção ao agendamento é para os contribuintes que não têm acesso à internet. Para eles, a Procuradoria do Município disponibilizou o telefone (62) 3524.1007 no qual está sendo realizado o agendamento das 8 horas às 18 horas.
No caso de pagamento à vista, o agendamento não é obrigatório. O pagamento pode ser realizado por aplicativo de banco online através de um Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM) emitido pelo site da Prefeitura. O valor gerado já estará atualizado com desconto na multa ou juros.
Levar o quê?
Após o agendamento, o interessado deve ir a uma das cinco unidades do Atende Fácil ou ao hall do Paço Municipal com a documentação necessária. As pessoas físicas precisar estar munidas com documento de identificação com foto e comprovante de endereço atualizado nos últimos 90 dias.
Para pessoas jurídicas, é necessário cópia dos documentos pessoais do titular ou do sócio da empresa, cópia do comprovante de endereço atualizado do sócio e da empresa, a procuração com poderes específicos e contrato social da empresa.
Gratuidade
Especificamente no caso de débito ajuizado ou protestado em cartório, há a possibilidade de requere a gratuidade na justiça. “Se deferida pelo juiz, o contribuinte estará isento das custas processuais ou cartorárias e a DUAM é gerada com o valor corrigido”, explicou a coordenadora do evento de renegociação”, afirma Camilla.
O prazo para essa solicitação foi aberto em 25 de outubro e segue até 09 de novembro para que a análise do magistrado ocorra em tempo hábil e que ele consiga negociar o débito na Semana Nacional de Conciliação.
Segunda edição
A participação e concessão de descontos pela Prefeitura na Semana Nacional de Conciliação foi autorizada em tempo recorde pelos vereadores.
Toda a tramitação relacionada ao processo ocorreu na manhã de ontem, quinta (04). Esse é o segundo Refis deste ano. Na última edição, de maio a setembro, a Prefeitura arrecadou R$ 263,8 milhões.
