Os contribuintes do Programa Nota Fiscal Goiana (NFG) poderão continuar recebendo de 5 a 10% de desconto no Imposto sobre a Propriedade de veículos Automotores (IPVA), em 2022. O programa continuar dando descontos no imposto apenas ao pedir CPF na nota.
Para os que não participam, podem entrar no programa se cadastrando no site da Secretária de Economia e após preencher uma ficha, pedir inclusão do CPF nas compras realizadas em Goiás.
Segundo a NFG, somente este ano, houve um aumento de 136% no número de contribuintes que tiveram o desconto máximo de 10% no IPVA. Cerca de 500 mil pessoas terão abatimento ao aderir o programa.
Para os proprietários dos veículos populares (1.0) e das motocicletas 125 cilindradas, os descontos serão de 50% no IPVA, caso o dono pague o imposto em dia e não tenha cometido infração de trânsito no ano anterior.
Isenção do IPVA
Em Goiás é dado insenção de IPVA para os veículos com 10 anos ou mais de uso ou de pessoas com deficiência, ônibus ou micro-ônibus de passageiros de turismo ou escolar. Os veículos novos também ficam isentos no ano de sua aquisição em concessionárias goianas e a base de cálculo para as locadoras de veículos será reduzida.
No ano de 2022, o sistema de cobrança do IPVA segue o mesmo molde de anos anteriores, com duas variáveis: a base, a qual incide a alíquota, e a alíquota propriamente dita.
Em Goiás, as alíquotas do IPVA estão há sete anos sem aumento, desde 2015, seguindo determinação do artigo 93 do Código Tributário do Estado de Goiás (CTE-GO). Ou seja: O Estado não está aumentando o percentual que multiplicará pela base de cálculo.
Quanto à base de cálculo que incide a alíquota do IPVA, determinada no artigo 92 do CTE, Goiás adota, há mais de uma década, a tabela Fipe (Fundação de Pesquisa Econômica). Essa tabela compila os preços de mercado, através de pesquisa regionalizada, considerando a variação média dos preços no ano de referência.
