BRASÍLIA (DF) — A partir desta segunda-feira (1º), os participantes do programa Nota Legal no Distrito Federal já podem indicar o recebimento dos créditos acumulados em dinheiro na conta bancária. A solicitação deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do programa até o dia 30 de junho, conforme calendário divulgado pela Secretaria de Economia. Os depósitos estão previstos para ocorrer em setembro deste ano, e o valor mínimo para saque é de R$ 25.

Para participar, o contribuinte precisa ter cadastro ativo no Nota Legal e a conta bancária indicada deve estar obrigatoriamente em seu nome. Cada usuário pode escolher qualquer valor disponível em saldo, desde que respeite o piso mínimo estabelecido. O programa, que incentiva a emissão de notas fiscais e a cidadania fiscal, devolve parte do ICMS recolhido aos consumidores que solicitam o documento fiscal.

Passo a passo para solicitar o crédito

O procedimento para indicar a conta e requisitar o pagamento é simples e totalmente digital. O contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, fazer login com seus dados cadastrais e preencher as informações solicitadas sobre a instituição bancária, agência e número da conta. Para quem ainda não possui registro no programa, é necessário realizar a inscrição no mesmo portal antes de fazer a solicitação. A Secretaria de Economia recomenda que os participantes verifiquem a exatidão dos dados bancários para evitar erros no depósito.

Regras e prazos importantes

Além do valor mínimo de R$ 25, a conta bancária informada deve ser de titularidade exclusiva do participante do Nota Legal – contas conjuntas ou de terceiros não são aceitas. Os créditos ficarão disponíveis para saque após o depósito realizado em setembro, sem necessidade de nova solicitação. Caso o contribuinte não indique a conta dentro do prazo estipulado (até 30 de junho), os valores permanecem acumulados no sistema e poderão ser requisitados em futuras janelas de pagamento. A medida busca dar mais agilidade e transparência ao processo de devolução de tributos aos cidadãos do Distrito Federal.