Nova ACP para escolas particulares de Goiânia informarem gastos

O Ministério Público de Goiás, (MP-GO), a Defensoria Pública do Estado de Goiás e a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-Goiás) ajuizaram ação política, com pedido liminar, contra 251 escolas particulares de Goiânia. O objetivo é assegurar a transparência ao direitos dos consumidores.

Esta é a segunda demanda proposta pelas instituições. No dia 2 de julho foi ajuizada liminar contra 50 instituições de ensino.

Nesta nova ACP, a concessão de tutela de urgência antecipada (liminar) é requerida, para que assim seja determinado às escolas acionadas que disponibilizem, em 48 horas, a todos os alunos ou responsáveis, contatos diretos de comunicação com a coordenação.

É preciso que seja enviado, no prazo de dez dias, esclarecimento sobre as metodologias utilizadas durante as aulas não presenciais. É necessário que seja apresentado a tabela de custos anual prevista para 2020, as tabelas de custo mensal, detalhada de janeiro até maio, utilizando, por base, a tabela prevista no Decreto Federal nº 3.274/1999.

Também é pedido que as escolas divulguem, até o quinto dia útil de cada mês subsequente, enquanto perdurar a suspensão total ou parcial de aulas presenciais devido à pandemia de Covid-19, os custos realizados no mês anterior, utilizando, por base, a tabela prevista no Decreto Federal nº 3.274/99.

 

 

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Taxa de desemprego entre mulheres foi 45,3% maior que entre homens

A taxa de desemprego entre as mulheres ficou em 7,7% no terceiro trimestre deste ano, acima da média (6,4%) e do índice observado entre os homens (5,3%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o IBGE, o índice de desemprego das mulheres foi 45,3% maior que o dos homens no terceiro trimestre do ano. O instituto destaca que a diferença já foi bem maior, chegando a 69,4% no primeiro trimestre de 2012. No início da pandemia (segundo trimestre de 2020), a diferença atingiu o menor patamar (27%).

No segundo trimestre deste ano, as taxas eram de 8,6% para as mulheres, 5,6% para os homens e 6,9% para a média. O rendimento dos homens (R$ 3.459) foi 28,3% superior ao das mulheres (R$ 2.697) no terceiro trimestre deste ano.

A taxa de desemprego entre pretos e pardos superou a dos brancos, de acordo com a pesquisa. A taxa para a população preta ficou em 7,6% e para a parda, 7,3%. Entre os brancos, o desemprego ficou em apenas 5%.

Na comparação com o trimestre anterior, houve queda nas três cores/raças, já que naquele período, as taxas eram de 8,5% para os pretos, 7,8% para os pardos e 5,5% para os brancos.

A taxa de desocupação para as pessoas com ensino médio incompleto (10,8%) foi maior do que as dos demais níveis de instrução analisados. Para as pessoas com nível superior incompleto, a taxa foi de 7,2%, mais do que o dobro da verificada para o nível superior completo (3,2%).

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