Nova CNH entra em vigência no Brasil a partir desta quarta, 1º

Nova CNH 2022

A partir desta quarta-feira, 1º, a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a valer em todo o território brasileiro. A mudança aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) altera o modelo que estava em vigência desde 2017. O motivo da alteração é para evitar fraudes e/ou falsificação. Contudo, não será necessária a troca imediata do documento.

A nova CNH

As cores estão entre as principais mudanças da nova CNH. O verde e amarelo está mais presente, com cores mais vibrantes em relação ao modelo anterior, que possuía tons mais escuros. Além disso, a tipografia também surge ligeiramente diferente, assim como o posicionamento dos itens.

No documento, agora aparecerá uma tabela com os tipos de veículos existentes. Aqueles nos quais o motorista estiver apto a dirigir serão marcados na lista. Será possível também adicionar nome social e filiação afetiva na nova CNH, assim como informações a respeito de restrições médicas e remuneração.

Da mesma forma que o modelo atual, o QR Code também estará disponível com acesso à foto e outras informações do condutor. Entre as outras novidades, na nova CNH aparecerá se o motorista carrega a habilitação provisória (com a letra P assinalada) ou definitiva (letra D). Para completar, um código internacional permitirá o embarque em terminais de autoatendimentos nos aeroportos.

Apesar das várias trocas no documento, os motoristas não precisam alterá-lo neste momento. Isso pode ser feito quando o condutor for renovar a carteira ou emitir segunda via. Sobre a expedição em meios físicos, digitais ou ambos, fica a critério de cada um.

A criação da nova CNH foi fruto de uma decisão do Contran em dezembro de 2021, por meio da resolução n° 886. De acordo com essa resolução, todos os órgãos de trânsito locais precisam se preparar para emitir esse novo modelo logo no início deste mês de junho.

Em Goiás, devido à necessidade de ajustes no sistema das gráficas para a impressão do novo modelo, a emissão das CNHs estará suspensa do dia 30 de maio a 1° de junho em todo o Estado. O Detran-GO começará a emitir o novo modelo na quinta-feira (2).

Nova e antiga CNH
O constraste entre os dois modelos de CNH (Foto: Reprodução/Contran)

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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