Nova Indústria Brasil: R$ 406 bi para setor industrial até 2026; ABDI monitorará política industrial e inovação.

Nova Indústria Brasil desembolsará R$ 406 bi em financiamento público para o setor industrial até 2026, e a ABDI apoiará o monitoramento. A partir dos anos 90, o setor industrial brasileiro passou a sofrer uma desindustrialização, ou seja, uma perda de valor adicionado da indústria de transformação sem que o país tenha atingido um nível de renda per capita e um grau de desenvolvimento econômico mais elevados. Em resposta, este ano, o país voltou a ter um projeto de desenvolvimento para uma indústria forte, sustentável e transformadora com o lançamento da Nova Indústria Brasil (NIB).

O Plano Mais Produção, principal braço da nova política industrial, prevê a destinação de R$ 406 bilhões, até 2026, para financiamentos no setor. Nesse contexto, segundo determinação do Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) tem, entre outras atividades, o papel de apoiar o monitoramento da política industrial. Soma-se a essa cartela de ações a difusão de novas tecnologias e inovação, implementação de ações para diminuição do Custo Brasil e sustentabilidade na indústria.

“Partindo-se do pressuposto de que a desindustrialização precoce gerou enormes problemas econômicos e sociais, como o aumento do desemprego, a redução da competitividade, o recrudescimento da capacidade de inovação, dificultando ao país competir com países que possuem indústrias mais avançadas, a importância da NIB para o desenvolvimento econômico é, justamente, recuperar o dinamismo econômico.” Roberto Pedreira, gerente da Unidade de Monitoramento e Avaliação da ABDI. Segundo Pedreira, esse dinamismo retornará a partir da adoção de programas estruturantes de incentivo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, como é o caso do Plano Mais Produção e do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

O Mover, por exemplo, amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística, promovendo a expansão de investimentos em eficiência energética. O programa alcançará, até 2028, mais de R$ 19 bilhões em créditos concedidos via incentivo fiscal. “Essa recuperação envolve também a adoção de ações para o fortalecimento de cadeias produtivas, como as implementadas para as 18 cadeias priorizadas, inseridas nas seis missões da NIB”, afirma o gerente.

“A NIB proporciona uma indústria mais avançada em termos tecnológicos, ampliando a capacidade de competir no mercado global, e isso já tem sido visto nos resultados da balança comercial, na qual se vê uma maior participação de bens intensivos em tecnologia na pauta de exportação”, ressalta o gerente. Uma das principais linhas de ação da ABDI é promover o monitoramento de programas e ações a partir da utilização de indicadores que possam aferir a qualidade dos investimentos públicos que serão feitos, assim como o impacto desses no adensamento das cadeias produtivas que serão atendidas.

Outra missão é estimular a inovação e as encomendas tecnológicas. O tempo de resposta dos processos relacionados à liberação de autorização ou licença para a realização de obras ou serviços impacta diretamente na previsibilidade e nos investimentos do setor produtivo. Para tornar esses processos mais céleres e promover investimentos no país, a ABDI lançou o Destrava Brasil. A iniciativa tem por objetivo apoiar agências reguladoras na implantação de soluções tecnológicas para modernizar processos internos e sistemas, eliminando gargalos e garantindo respostas mais rápidas.

Dentro do projeto, a ABDI e a Agência Nacional de Mineração (ANM) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de reduzir os gargalos processuais e propor melhorias no arcabouço regulatório do setor de mineração no Brasil. Além disso, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que busca fortalecer os esforços conjuntos para otimizar o registro de produtos de saúde no Brasil.

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) lançou a Plataforma Recircula Brasil 2.0 neste mês, durante a COP29, em Baku, no Azerbaijão, após o sucesso da primeira fase com o setor de plástico. “Após o sucesso da primeira fase com o setor de plástico, em parceria com a Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico), o Recircula Brasil se prepara para uma expansão estratégica que foi oficialmente anunciada na COP29, destacando o setor do alumínio como o próximo a ser integrado à plataforma”, afirma Daher. “Essa expansão reforça o compromisso da plataforma com a economia circular e a circularidade de recursos em diferentes indústrias, alinhando-se diretamente às metas da NIB.”

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Governo anuncia bloqueio de R$ 6 bilhões para equilibrar Orçamento de 2024

Governo define bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024

Nesta sexta-feira (22/11), o governo federal anunciou o bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024. Essa medida tem como objetivo viabilizar o cumprimento do arcabouço fiscal, que é a regra de controle dos gastos públicos estabelecida para este ano. O bloqueio realizado foi divulgado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, demonstrando a preocupação em manter a saúde financeira do país.

Quando as despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, pagamentos de pessoal e despesas mínimas para saúde e educação, aumentam de forma significativa, torna-se necessário realizar bloqueios para conter esses gastos. Essa medida dá à União a possibilidade de escolher quais programas serão afetados pelo ajuste fiscal, porém o detalhamento das pastas atingidas ainda não foi divulgado.

A arrecadação federal alcançou um montante de R$ 247,9 bilhões em outubro, quebrando recordes para esse mês. Esse resultado positivo contribui para que não seja necessário contingenciar os gastos, uma vez que as receitas estão correspondendo às expectativas da equipe econômica e se mantendo em patamares elevados.

Atualmente, a União tem R$ 13,2 bilhões em valores bloqueados no Orçamento. Com o novo congelamento de R$ 6 bilhões anunciado, totaliza-se um bloqueio de R$ 19,3 bilhões. A meta para o ano de 2024 é atingir um déficit zero, igualando despesas e receitas, dentro de uma banda de tolerância que permite um déficit primário de até R$ 28,3 bilhões neste período.

A busca por zerar o déficit é um passo importante para equilibrar as contas públicas, e as previsões indicam uma melhoria gradual até 2028. No entanto, mesmo diante de desafios, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que a meta estabelecida será cumprida, demonstrando confiança na capacidade de cumprimento dos objetivos fiscais.

O anúncio do bloqueio de gastos ocorre em meio à expectativa da divulgação de medidas de corte de gastos para os próximos anos. O pacote completo terá um impacto fiscal de aproximadamente R$ 70 bilhões em dois anos, reforçando o arcabouço fiscal e garantindo a estabilidade econômica para o país. Essas ações são fundamentais para manter o equilíbrio orçamentário e trabalhar na redução da dívida, visando a retomada do crescimento econômico e a estabilidade financeira.

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