Uma nova legislação entrou em vigor em Belo Horizonte, permitindo a dispensa do uso de uniforme escolar por estudantes autistas. A medida foi sancionada pelo prefeito em exercício, Juliano Lopes (Podemos), e publicada no Diário Oficial do Município. A dispensa está condicionada à apresentação de um laudo médico que comprove a necessidade de adaptação para o aluno autista.

A justificativa por trás da nova lei é que o uso do uniforme escolar pode ser incompatível com as sensibilidades sensoriais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Questões como hipersensibilidade tátil, térmica ou proprioceptiva podem gerar desconforto significativo em relação a elementos como etiqueta, tecido, textura e cor. Portanto, a dispensa do uniforme visa garantir o conforto e bem-estar dos estudantes autistas.

É importante ressaltar que a roupa utilizada em substituição ao uniforme escolar deve respeitar os padrões estabelecidos pela instituição de ensino. Os pais e responsáveis devem ficar atentos ao comprimento e estilo das peças, como camisas e bermudas, que podem ser exigidas pela escola. Dessa forma, é fundamental que haja uma comunicação clara e eficiente entre a família e a instituição.

A nova legislação foi aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte e seguiu para a sanção do executivo. A medida visa promover inclusão e acessibilidade no ambiente escolar, respeitando as especificidades e necessidades dos estudantes autistas. A dispensa do uso do uniforme representa um avanço na garantia dos direitos e na promoção do bem-estar desses alunos.

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