Entenda como nova lei pode mudar tamanho e alterar endereços de 164 cidades em SC
Entre os municípios que podem ganhar ou perder espaço estão Balneário Camboriú, que tem o metro quadrado mais caro do país, e São José, citado entre os melhores locais para investir.
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Balneário Camboriú, no Litoral Norte de SC, está lista de municípios que podem ter alteração de território com nova lei — Foto: PMBC/Divulgação
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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou uma lei para corrigir os limites de ao menos 164 cidades, o equivalente a 55,59% dos municípios catarinenses. Entre os territórios que podem ganhar ou perder espaço estão Balneário Camboriú, com o metro quadrado mais caro do país, e São José, citado entre os melhores locais para investir.
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Aprovado no início de outubro, o Projeto de Lei 249/2025 quer acabar com as dúvidas sobre as áreas de limite entre municípios e definir quais prefeituras são responsáveis pelos serviços nessas regiões. A iniciativa também vai atualizar uma legislação estadual anterior, de 2007.
Para virar lei, no entanto, o PL precisa passar pela sanção do governo estadual (entenda abaixo e veja a lista das cidades).
Responsável pela lei, o deputado Tiago Zilli diz que o objetivo do projeto é reduzir a margem de erro das divisas em cidades que já procuraram o estado com dúvidas sobre os limites territoriais. A proposta para ele traz clareza, organiza as cidades e dá segurança para as prefeituras e a população.
Procurada, a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) afirmou que as solicitações sobre as mudanças nas divisas só poderão ocorrer oficialmente a partir de 2026. Detalhes das áreas que podem mudar não foram detalhados.
REQUISITOS
Entre as etapas para a mudança no território, as prefeituras interessadas deverão fazer os pedidos para a Alesc a partir de março de 2026. Além disso, as correções dependerão da concordância mútua entre os municípios vizinhos que possuem dúvidas sobre os territórios.
Além disso, as cidades deverão aprovar leis municipais autorizando a revisão dos limites. A regra ainda estabelece que será necessário o apoio da população, já que mais de 50% dos moradores da área em questão precisarão assinar um abaixo-assinado favorável à mudança.
Após essas etapas, a Comissão de Assuntos Municipais da Alesc irá analisar os pedidos e dar um parecer. A partir disso, leis estaduais poderão aprovar os novos limites das cidades.
Confira as cidades abaixo:
A lista com as 164 cidades foi encaminhada pela equipe de Zilli e representa locais que já solicitaram manifestações do estado sobre os espaços limites entre cidades.
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Cidade de Itapema, no Litoral Norte, também está na lista de cidades que podem perder ou ganhar território — Foto: Prefeitura de Itapema/Divulgação
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