A Prefeitura de Salvador sancionou a lei que proíbe a colocação antecipada de kits de praia na faixa de areia do Porto da Barra, um dos maiores pontos turísticos da cidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (8). A nova medida pretende regulamentar a utilização da praia, garantindo um espaço mais amplo e livre para banhistas e turistas desfrutarem da bela paisagem.
Com essa ação, os barraqueiros só poderão instalar os kits, que incluem cadeiras de praia, guarda-sóis e outros equipamentos, mediante a solicitação prévia dos clientes. Caso haja descumprimento da determinação, a lei prevê uma série de penalidades, que vão desde advertências até multas, apreensão dos equipamentos, suspensão de permissões ou concessões. A intenção é garantir a ordem e a organização na praia, bem como o respeito ao espaço público.
Uma das novidades trazidas pela lei é que, em caso da instalação inadequada dos kits de praia, os clientes terão o direito de utilizar os equipamentos sem a necessidade de pagar qualquer valor, incluindo taxas de consumação. Essa prática já estava proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), e a nova regulamentação reforça essa proibição, protegendo os direitos dos consumidores e garantindo um ambiente justo para todos.
A discussão em torno do texto da lei teve início no começo de 2025 e o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal em outubro do ano passado. Desde janeiro de 2025, a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), já havia determinado que os kits de praia só poderiam ser disponibilizados por demanda, visando evitar a superlotação e o desrespeito ao espaço coletivo na praia.
Essa medida visa preservar a integridade da praia do Porto da Barra, garantindo que esse cartão-postal da cidade continue sendo um local agradável e acessível para todos. Com a proibição da instalação antecipada dos kits de praia, os frequentadores da praia poderão desfrutar com mais tranquilidade e conforto desse importante ponto turístico de Salvador. É mais um passo em direção à melhoria da organização e do aproveitamento dos espaços públicos na cidade.
