Nova regra obriga cartórios do RJ a filmar assinaturas para combater fraudes

Medida da Corregedoria-Geral de Justiça exige registro por vídeo, foto ou biometria em todos os atos notariais no estado e é considerada inédita no país.

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A Corregedoria-Geral de Justiça determinou novas regras para tentar coibir fraudes em cartórios do Rio de Janeiro. A partir de agora, a emissão de documentos e a assinatura de atos notariais precisam ser registradas por meio de vídeo, fotografia ou impressão digital no momento do atendimento ao usuário.

A exigência vale para todos os cartórios do estado e prevê que as imagens ou dados biométricos fiquem arquivados de forma associada ao ato, como escrituras e testamentos, para eventual consulta futura pelas autoridades ou pelas próprias partes envolvidas.

A profissional de protocolo Enuzia de Sousa passou pelo novo procedimento ao abrir uma firma. Segundo ela, a medida aumenta a segurança.

> “Eu abri uma firma pra mim, pra minha própria segurança também. Acho mais seguro fazer desse modo, para não ter fraude, nada disso. Foi simples, sem estresse, rápido e seguro”, disse.

Em um cartório da Zona Sul do Rio, o advogado Mário de Andrade precisou assinar a escritura de venda de um apartamento em Copacabana que pertencente a um cliente. O ato foi filmado por uma funcionária com a câmera do celular. Para ele, o registro ajuda a dar transparência aos procedimentos.

“Trazer banco de dados digitais, que as pessoas possam consultar como esse ato foi feito, na verdade traz o plano da realidade pro futuro. As pessoas podem exatamente ver o que aconteceu, como que essa liturgia foi feita, como os atos foram conduzidos e o que as partes transacionaram efetivamente”, comentou o advogado.

A substituta do tabelião Barbara Firmo também destacou a importância do registro para evitar disputas futuras.

> “Fazer a compra de um imóvel hoje todo mundo ta ali presente, todo mundo de acordo, mas se no futuro essa transação vier a ser questionada, fica muito mais fácil solucionar aquela questão”, avaliou.

Segundo ela, a iniciativa reforça o papel dos cartórios diante dos avanços tecnológicos.

“Acho que o cartório de notas ter essa responsabilidade é também mostrar a capacidade dos cartórios de trazer esse tipo de segurança pros cidadãos que precisam cada vez mais de segurança diante da tecnologia, diante dos avanços da IA”, reforçou.

A mudança ocorre após uma reportagem do Fantástico mostrar, no fim do ano passado, que cartórios do Rio estavam sendo investigados por fraudes.

Pessoas humildes, brasileiros que moram fora do país e até pessoas mortas tiveram nomes e assinaturas usados de forma irregular em crimes contra o patrimônio, que muitas vezes levam anos para serem identificados.

A iniciativa de tornar obrigatório o registro e o arquivamento de imagens e impressões digitais partiu da Corregedoria-Geral de Justiça e é considerada inédita no Brasil. Segundo o corregedor, desembargador Cláudio Brandão, o material ficará disponível para apuração, se necessário.

“O que o provimento prevê é o registro do ato em si. Ele vai ficar armazenado. É um ato acessório à escritura, testamento. Se houver necessidade, essas informações serão acessíveis à corregedoria, ao poder judiciário, MP ou à própria parte”, explicou o corregedor.

Para o corregedor, a nova regra deve reduzir a prática de crimes em cartórios.

> “Isso sem dúvida nenhuma vai inibir fraudes que ocorrem na prática de atos notariais. São poucas, mas elas existem”.