O governo federal anunciou recentemente um pacote de medidas fiscais que inclui mudanças significativas nas regras do Imposto de Renda (IR), especialmente em relação às deduções de despesas médicas. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essas alterações visam reduzir gastos públicos e ajustar as contas fiscais do país.

Uma das principais mudanças é a restrição da isenção do IR para portadores de doenças graves. Até agora, esses indivíduos eram isentos do imposto independentemente de sua renda. No entanto, a nova regra proposta limita essa isenção a apenas aqueles que ganham até R$ 20 mil por mês.

Quem recebe acima desse valor poderá deduzir seus gastos com saúde, mas não terá mais direito à isenção completa. A dedução integral de gastos com saúde, como despesas com tratamentos médicos e planos de saúde, será mantida. Isso significa que, mesmo com as mudanças, os contribuintes poderão continuar a abater 100% desses gastos de sua declaração de IR.

Essas mudanças fazem parte de um pacote mais amplo de ajustes fiscais que inclui também alterações no reajuste do salário mínimo, no abono salarial e nas aposentadorias dos militares. O governo estima uma economia de R$ 70 bilhões até 2026 e de R$ 327 bilhões até 2030 com essas medidas.

As propostas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. Se aprovadas, as mudanças no IR só começarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, não afetando as declarações do ano que vem.