Embora nenhuma nova regra de fiscalização tenha sido criada recentemente, os espelhos retrovisores dos veículos vendidos no Brasil precisam seguir exigências técnicas previstas na Resolução nº 966 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor desde 1º de junho de 2022. A informação foi reforçada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que desmentiu boatos sobre alterações recentes nas normas.

A medida tem como principal objetivo aumentar a segurança no trânsito, com regras que se aplicam a diferentes tipos de veículos, como carros, motos, caminhões, ônibus e motorhomes. Segundo o texto da resolução, os retrovisores devem garantir ampla visibilidade ao condutor, especialmente nas áreas dos chamados pontos cegos. Os padrões técnicos estão descritos nos anexos da própria norma.

O cronograma de adequação das montadoras varia conforme o tipo e a data de fabricação dos veículos. Para automóveis, utilitários, camionetas e caminhonetes, a exigência passou a valer para todos os modelos produzidos a partir de 18 de outubro de 2024. Já no caso de ônibus, caminhões e motorhomes, a regra passa a ser obrigatória a partir de 18 de outubro de 2025.

As fabricantes também têm a opção de utilizar modelos de retrovisores já aprovados por órgãos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) ou o governo dos Estados Unidos, desde que atendam aos requisitos estabelecidos. Além disso, a norma permite o uso de tecnologias avançadas, como câmeras e sistemas digitais, no lugar dos espelhos convencionais — desde que sua eficácia seja comprovada por testes técnicos.