A partir deste sábado (5), a nova tarifa social de energia elétrica estará em vigor, trazendo gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único (CadÚnico) que tenham um consumo mensal de até 80 kWh. Além da isenção para esse grupo específico, também estão previstos descontos para outros segmentos da população. A medida foi assinada pelo ex-presidente Lula por meio de uma Medida Provisória (MP).

Segundo informações do governo, aproximadamente 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com descontos na conta de luz, enquanto 60 milhões terão direito à isenção total. No entanto, a validade das mudanças está condicionada à aprovação do texto pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias a partir da publicação da MP no Diário Oficial da União (DOU).

A nova tarifa social trará ampliações significativas em relação aos benefícios atuais. Atualmente, apenas indígenas e quilombolas possuem gratuidade na conta de luz. As novas regras permitirão que famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico tenham descontos que podem chegar a 65% do total da fatura, representando uma vantagem considerável.

Com as mudanças propostas, estima-se que cerca de 17 milhões de famílias serão beneficiadas, resultando em aproximadamente 60 milhões de pessoas contempladas. O custo da isenção da tarifa está estimado em R$ 3,6 bilhões anuais, e será compensado pela abertura do mercado de energia elétrica e pelo reequilíbrio do setor elétrico.

A diferenciação entre a isenção integral e o desconto na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) também é abordada na MP. Enquanto a gratuidade está relacionada à nova tarifa social para famílias do CadÚnico com consumo de até 80 kWh, o desconto aplicado na CDE é destinado a famílias com renda entre meio e um salário mínimo, com consumo mensal de até 120 kWh.

Além disso, a MP prevê a abertura do mercado de baixa tensão para todos os consumidores de energia elétrica, possibilitando a liberdade de escolha em relação aos fornecedores. Atualmente, o mercado livre é restrito a grandes consumidores, como indústrias e grandes estabelecimentos comerciais, mas a partir do próximo ano, essa alternativa será estendida a todos os segmentos.

Para garantir o equilíbrio do setor, o governo planeja adotar uma série de medidas, incluindo a inclusão dos consumidores livres na produção de energia das usinas Angra 1 e 2, além de um rateio mais justo dos encargos da CDE. Com um cenário de mudanças e benefícios previstos, a nova tarifa social de energia elétrica promete impactar positivamente milhões de brasileiros.