O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou o programa CNH do Brasil, que traz mudanças significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. As novas regras têm o objetivo de reduzir o custo do procedimento em até 80% e eliminar barreiras burocráticas, possibilitando que mais brasileiros tirem sua CNH. Estima-se que cerca de 20 milhões de pessoas dirijam sem habilitação devido ao preço elevado do processo.

Após a publicação oficial, as novas regras entram em vigor imediatamente, permitindo que os candidatos estudem o conteúdo teórico de forma digital e gratuita, pelo aplicativo do governo. As aulas práticas foram flexibilizadas, reduzindo de 20 para apenas 2 horas mínimas, e os candidatos poderão utilizar veículos particulares de familiares ou terceiros, com instrutores autônomos credenciados.

Além disso, quem reprovar na primeira tentativa do exame prático terá direito a uma segunda tentativa sem custo adicional. O prazo máximo de conclusão do processo foi eliminado, permitindo que cada candidato defina seu próprio ritmo. A expectativa é de uma regularização em massa, beneficiando especialmente populações de baixa renda.

O novo aplicativo CNH do Brasil substitui a versão anterior, oferecendo todas as funcionalidades da antiga Carteira Digital de Trânsito, incluindo o curso teórico completo. Inspirado em modelos de outros países, o sistema brasileiro mantém a segurança no trânsito por meio das provas oficiais. As mudanças entram em vigor imediatamente em todo o território nacional, promovendo a maior modernização do sistema de habilitação desde a criação da CNH digital.