Novas regras de Isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil são sancionadas

novas-regras-de-isencao-do-imposto-de-renda-para-salarios-de-ate-r24-5-mil-sao-sancionadas

O governo federal aprovou uma ampliação na faixa de isenção do Imposto de Renda para indivíduos que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida foi sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrará em vigor a partir de janeiro do próximo ano. Estima-se que a alteração beneficiará mais de 15 milhões de brasileiros. Além disso, haverá descontos para aqueles com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, e uma tributação extra para contribuintes de alta renda. Segundo o governo, a intenção é ajustar a cobrança sem ampliar o impacto fiscal. A mudança não corrige completamente a tabela do Imposto de Renda, mas cria novas faixas de isenção e deduções. Atualmente, somente os que recebem até dois salários mínimos estão isentos. Com a nova lei, cerca de 10 milhões de contribuintes ficarão livres do imposto, enquanto outros 5 milhões terão redução no valor devido. Essa mudança terá efeito na declaração do IR da Pessoa Física de 2027, referente ao ano-base 2026. Especialistas consultados pela Agência Brasil afirmam que a ampliação da isenção pode impulsionar o consumo e diminuir o endividamento das famílias a curto prazo, colaborando para uma atividade econômica mais robusta. A defasagem da tabela do IR continua alta, com um acumulado de 154,67% entre 1996 e 2024. A última correção parcial ocorreu em 2015. Para compensar a renúncia fiscal gerada pela nova isenção, o governo estabeleceu uma alíquota adicional progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil anuais. Estima-se que aproximadamente 140 mil contribuintes se encaixem nessa categoria. Aqueles que já pagam alíquotas iguais ou superiores a esse percentual não sofrerão mudanças. A lei também delimita valores para evitar que a soma do imposto pago pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse determinados percentuais, garantindo reembolso quando necessário. Outro ponto relevante é a criação de uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.

Box de Notícias Centralizado

🔔 Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram e no WhatsApp