Última atualização 05/08/2024 | 16:47
Empresas que empregam motoristas profissionais, tanto de carga quanto de passageiros, deverão realizar exames toxicológicos “surpresa” em seus funcionários. A nova regra foi determinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e visa aumentar a segurança no ambiente de trabalho, controlando os riscos associados ao uso de substâncias psicoativas.
Como Vai Funcionar
Os motoristas serão testados de forma aleatória, sem aviso prévio, através de um sistema de sorteio randômico. Segundo a portaria 612/2024, publicada em abril, os exames toxicológicos devem ser realizados antes da admissão, no desligamento do funcionário e, periodicamente, a cada dois anos e seis meses. As empresas são responsáveis por custear esses exames.
A nova portaria amplia a regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), introduzindo mudanças focadas na prevenção do uso de substâncias psicoativas. Os motoristas que não forem selecionados pelo sistema de randomização terão certificados registrados, garantindo a imparcialidade do processo.
Caso um motorista obtenha um resultado positivo no exame, a empresa deve encaminhá-lo para uma avaliação clínica obrigatória para verificar a possível dependência química. Em situações de suspeita de dependência ocupacional, a empresa deve emitir o Comunicado de Acidente do Trabalho (CAT), afastar o empregado do trabalho e encaminhá-lo à Previdência Social para avaliação de incapacidade.
Exclusões e Transparência
A nova regra não se aplica a motoristas de aplicativos, pois esses profissionais não possuem vínculo empregatício com um empregador determinado. A inclusão de motoristas de aplicativos ainda está sendo discutida, e uma nova lei está em elaboração para abranger essa categoria.
Toda a documentação referente aos exames toxicológicos deve ser incluída no eSocial, promovendo maior transparência e facilitando a fiscalização por parte dos órgãos trabalhistas. Os laboratórios responsáveis pelos exames devem emitir relatórios detalhados dos procedimentos realizados.
Impacto e Objetivos
Segundo Marcio Liberbaumo, toxicologista e presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS), a periodicidade dos testes contribui para uma maior assertividade no sistema e reduz custos para as empresas. O exame toxicológico pode detectar o uso de drogas até seis meses, ou em alguns casos, até oito meses antes do teste.
A implementação desta regra busca garantir um ambiente de trabalho mais seguro e responsável, reduzindo os riscos associados ao uso de substâncias psicoativas entre motoristas profissionais.
