Novembro de 2024 promete ser um mês aguardado pelos trabalhadores devido aos três feriados nacionais que o mês traz. Conforme o calendário oficial, os feriados serão no 2 de novembro (Finados), 15 de novembro (Proclamação da República) e 20 de novembro (Consciência Negra).
Feriados Nacionais em Novembro
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2 de novembro: Finados (sábado)
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15 de novembro: Proclamação da República (sexta-feira)
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20 de novembro: Consciência Negra (quarta-feira)
A novidade deste ano é a inclusão do Dia da Consciência Negra como feriado nacional. A alteração foi aprovada no Congresso em novembro passado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Anteriormente, esta data não era considerada feriado nacional e dependia de leis municipais ou estaduais para ser observada.
Regras e Direitos dos Trabalhadores
Embora o artigo 70 da CLT proíba atividades profissionais durante feriados nacionais, existem exceções para serviços essenciais, como indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários e atividades ligadas à segurança. Além disso, o empregador pode solicitar que o funcionário trabalhe durante o feriado se houver uma Convenção Coletiva de Trabalho prévia.
O trabalho exercido durante os feriados deve ser remunerado em dobro, a não ser que o empregador ofereça uma folga compensatória.
A definição do tipo de compensação (pagamento em dobro ou folga compensatória) geralmente é determinada durante o acordo entre empregador e sindicato. Na ausência de Convenção Coletiva de Trabalho, a decisão pode ser negociada entre empregador e funcionário, desde que esteja em conformidade com a legislação.
Feriados aos Sábados
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Mesmo quando o feriado cai no sábado, ele continua sendo um dia de repouso obrigatório, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal. Assim, o feriado deve ser respeitado como um dia de descanso remunerado, sem a necessidade de compensação em outro dia, a menos que haja uma regra específica em acordo ou convenção coletiva.
Direitos e Obrigações
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Obrigatoriedade de Trabalho: Sim, o chefe pode obrigar o funcionário a trabalhar durante o feriado, especialmente se o serviço for considerado essencial ou se houver uma Convenção Coletiva de Trabalho que permita isso.
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Compromissos Religiosos: Para quem tem compromissos religiosos no dia de Finados, a empresa não pode obrigá-lo a trabalhar se o feriado for respeitado como um dia de repouso obrigatório.
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Trabalhadores Intermitentes: O contrato de trabalho intermitente deve especificar o valor da hora de trabalho, que já deve considerar os adicionais devidos por trabalho em feriados ou horas extras. Dessa forma, o trabalhador intermitente receberá o valor combinado para os dias trabalhados, incluindo feriados.
Próximo Feriado
Após o mês de novembro, o próximo feriado nacional será o Natal, em 25 de dezembro, que cai em uma quarta-feira, o que pode dificultar a possibilidade de emenda.
