Novo decreto mantém regras para atividades não essenciais em Goiânia

A rapidez da tramitação do novo Plano Diretor de Goiânia tem causado descontentamento entre diversos setores e pode haver suspensão das audiências públicas

A Prefeitura de Goiânia, através do Diário Oficial do Município nesta terça-feira (6), publicou as modificações no decreto que determina as regras de funcionamento das atividades essenciais e não essenciais na capital. O decreto nº 3.489 traz os mesmo horários de funcionamento das atividades econômicas. A modificação acontece na quantidade de integrantes músicos que podem participar das apresentações em bares e restaurantes, passando de 2 para 4 pessoas. O novo decreto tem validade de 7 a 20 de julho de 2021.

De acordo com o secretário de Governo, Arthur Bernardes, a manutenção das regras apenas é possível por conta do avanço na vacinação e a leve queda nos números de ocupação em leitos de hospitais.

 “O prefeito Rogério Cruz tem sido muito sensível com todos os entes envolvidos com relação aos decretos para o setor produtivo. Ele prioriza a vida de cada goianiense, mas sem deixar de lado também a vida econômica da nossa capital. As taxas de ocupação de leitos, que já ultrapassaram 90%, hoje estão na casa dos 75% para UTI e abaixo de 70% para enfermaria. Esse é o resultado da vacinação que avança cada dia mais e a conscientização da maioria da população”, afirma Bernardes.

Confira as mudanças: 

A apresentação de músicas ao vivo, limitada a quatro integrantes, desde que o espaço da apresentação permita o distanciamento de 2,25 m² entre eles, e respeitando os limites de volume sonoro máximo permitidos na legislação.

Horários de funcionamento:

  • Comércio, galerias centros comerciais: 9 às 17 horas
  •  Estabelecimentos de serviços: 12 às 20 horas
  • Bares, restaurantes, pit dogs, food trucks e congêneres: 11 às 23 horas
  • Shopping center e congêneres: 10 às 22 horas
  • Salões de beleza e barbearias: 12 às 21 horas
  • Distribuidoras de bebidas e lojas de conveniência: 8 às 22 horas
  •  Lanchonetes: 6 às 20 horas

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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