‘Ficha limpa’, GPS contra infrações, pontos de apoio a motociclistas: o que muda
para apps e entregadores com novo decreto no Rio

Novas regras e pontos de apoio visam reduzir acidentes e organizar entregas de
moto no Rio.

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Paes anuncia regras para entregadores de aplicativo e programa de segurança no
trânsito

A Prefeitura do Rio publicou nesta quinta-feira (16) o Decreto nº 57.000, que
cria o Programa de Monitoramento de Direção Segura de Condutores Parceiros de
Motocicletas por Aplicativos.

A medida afeta diretamente motoristas e entregadores que atuam em plataformas
como iFood, Rappi e 99Moto, e tem como objetivo reduzir acidentes e mortes no
trânsito envolvendo motociclistas.

As empresas que aderirem – até esta quinta só a 99 tinha confirmado – só podem
ter cadastrado em sua base de colaboradores condutores que apresentarem:

* certidões negativas das varas criminais;
* e veículo licenciado.

De acordo com o decreto, as empresas terão ainda que monitorar o comportamento
dos condutores cadastrados, usando tecnologias como telemetria e GPS para
identificar:

* excesso de velocidade;
* manobras perigosas;
* mudança brusca de faixa;
* circulação em calçadas ou contramão, entre outras infrações;

O monitoramento de velocidade terá que ser implementado em até 45 dias, e o das
demais infrações, em até 90 dias após a publicação do decreto.

As companhias também estão proibidas de criar práticas que estimulem o aumento
de velocidade por parte dos entregadores — como metas de entrega em prazos
reduzidos.

O sistema deverá gerar relatórios mensais de pontuação de direção segura,
acessíveis aos próprios condutores, e incluirá o monitoramento da pontuação na
Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O descumprimento das regras pode levar a
restrições e até ao descredenciamento das plataformas.

Segundo o texto assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), a iniciativa faz
parte das metas do Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática da
cidade, que busca reduzir em 50% o número de acidentes graves e mortes no
trânsito até 2030*.

“Não dá para aceitar a quantidade de acidentes, mortes e pessoas feridas andando
pela cidade. Claro que tem uma disputa natural de que a entrega seja mais
rápida. A gente sabe que isso pressupõe uma correria. É fundamental parar com
incivilidades que vemos pela cidade. Motocicleta na contramão, na calçada e
ultrapassando o limite de velocidade das vias”, disse Paes.

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Paes afirmou que as plataformas têm até o fim do mês para procurar a prefeitura
para elaborar uma estratégia conjunta de cumprimento das regras.

> “A prefeitura reconhece a existência das plataformas e a quantidade de
> empregos que geram. Mas queremos que tenham regras. Dar conforto ao
> trabalhador e que elas nos ajudem a cumprir as regras de trânsito na cidade.
> As plataformas que não nos ajudarem, vamos fiscalizar com rigor”, disse Paes.

PONTOS DE APOIO PARA MOTOCICLISTAS

1 de 1 Motociclistas em ponto de apoio em Botafogo, na Zona Sul do Rio — Foto:
Cristina Boeckel/ DE

Motociclistas em ponto de apoio em Botafogo, na Zona Sul do Rio — Foto: Cristina
Boeckel/ DE

O programa prevê a instalação de 12 pontos de parada dedicados aos motociclistas
em parceria com um aplicativo de entregas.

O primeiro ponto foi inaugurado durante o evento, sob o Viaduto Álvares Cabral,
em Botafogo, Zona Sul da cidade.

O espaço oferece estacionamento e área de descanso para os condutores. Os
próximos pontos estão previstos para Maracanã e Barra da Tijuca, além de Bangu,
Sampaio, Madureira, Recreio dos Bandeirantes, São Cristóvão, Campo Grande,
Laranjeiras e Engenho de Dentro.

Todos os pontos contarão com estrutura para beber água, fazer refeições,
estacionamento e banheiro.

Para Roberto Machado das Neves, presidente da União Motoboy e Bike (UNB), a
regulamentação da atividade é importante. Ele trabalha com entregas e transporte
em moto desde 1997.

> “Essa questão de fazer uma investigação criminal é essencial. Se não deve não
> teme e não tem que ficar preocupado”, disse Roberto.

Ele acredita que o estabelecimento de pontos de parada vai ajudar os
trabalhadores.

> “A importância é total. Como ser humano, a gente tem necessidades
> fisiológicas. Tem jovens que seguram por mais tempo. Mas ter acesso a um
> banheiro, por exemplo, significa dignidade, principalmente para as mulheres.
> Muitas vezes a gente vai ao restaurante fazer a coleta e o estabelecimento não
> permite que a gente use o banheiro”, completou.

O entregador Matheus Coragem aprova a iniciativa de pontos de parada para os
entregadores e acredita que a rotina pode ser menos dura ao ter um lugar para
descansar.

“A gente fica mais de 12h na rua e não tem um lugar para ir ao banheiro ou beber
água. Alguns lugares a gente nem entra no restaurante para pegar o pedido. E aí
tem a chance de carregar o celular e descansar”, afirmou Matheus.

ACIDENTES DE MOTO

Um dos objetivos do programa é reduzir os acidentes de moto na cidade. Só no
primeiro semestre de 2025, 14.497 pessoas feridas em acidentes de motocicleta
foram atendidas nos hospitais municipais
[https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/07/31/rio-alta-de-acidentes-de-moto-plano-prefeitura.ghtml]—
uma média de 80 vítimas por dia.

De acordo com o Detran-RJ, 135.741 motocicletas foram emplacadas no estado em
2024, um aumento de 20% em relação ao ano anterior. Em 2025, o crescimento segue
em alta, com mais de 70 mil novas motos registradas até junho.