O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta terça-feira, 31, um decreto que altera as regras sobre a localização de clubes de tiro em relação às escolas. A nova norma permite que esses estabelecimentos funcionem em um raio de até um quilômetro de instituições de ensino, desde que respeitem horários restritos.
De acordo com o texto, os clubes poderão operar das 18h às 22h nos dias úteis, após o término das aulas, e em horário comercial aos fins de semana e feriados. Apesar da flexibilização, a construção de novos clubes de tiro dentro desse perímetro permanece proibida.
O decreto estabelece também requisitos rigorosos para o funcionamento dos clubes, como a apresentação de um plano de segurança com análise de risco, medidas de proteção para usuários e funcionários, além do controle de acesso a áreas com armas e munições. Locais de armazenamento deverão contar com videomonitoramento e medidas preventivas contra roubos e furtos.
Outra mudança introduzida pelo decreto é a reautorização do uso de armas de fogo calibre .22 por frequentadores dos clubes de tiro.
A reformulação do decreto é vista como uma derrota para o governo federal, que precisou negociar com a bancada da bala no Congresso Nacional. O acordo foi firmado após a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovar um projeto que visava revogar o decreto original, publicado em 2023.
