Novo Imposto de Renda é justiça tributária e o Congresso entende isso, segundo Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. Em uma entrevista à CNN, Marcos Pinto defendeu veementemente a mudança na tabela do Imposto de Renda e a taxação mínima dos super ricos, argumentando que se trata de uma medida de Justiça Tributária e que o Congresso reconhece a importância desse tema.
Durante a conversa exclusiva com a CNN, o secretário também afirmou que o governo está aberto a dialogar com prefeitos e governadores preocupados com possíveis quedas na arrecadação decorrentes da medida. Ele negou que os entes subnacionais serão prejudicados pela mudança na tabela do IR.
Marcos Pinto também refutou a possibilidade de a alteração afastar investidores estrangeiros e multinacionais. Segundo ele, o Brasil está adotando medidas alinhadas com as práticas recomendadas pela OCDE, e esse movimento é observado em outros países ao redor do mundo.
Ao longo da entrevista conduzida pelos âncoras Gustavo Uribe e Tainá Falcão, com a participação do analista de economia Fernando Nakagawa, Marcos Pinto destacou a importância da medida para a Justiça Tributária no Brasil. Ele ressaltou que cerca de 10 milhões de brasileiros que ganham menos de R$ 5 mil serão isentos do Imposto de Renda, enquanto uma minoria de aproximadamente 140 mil pessoas mais ricas serão taxadas a uma alíquota mínima de até 10%.
O secretário enfatizou que a proposta visa corrigir distorções no sistema tributário brasileiro, tornando-o mais justo e equilibrado. Ele acredita que o Congresso estará sensível a esse pedido por justiça que vem da sociedade brasileira.
Quanto à possível resistência no Congresso Nacional, principalmente em relação à tributação de dividendos, Marcos Pinto esclareceu que a medida não deve afetar negativamente o investimento estrangeiro no Brasil. Ele argumentou que a tributação proposta está alinhada com as recomendações da OCDE e que outros países também adotam medidas similares.
Por fim, o secretário afirmou que o Ministério da Fazenda continua empenhado em garantir o equilíbrio fiscal e a responsabilidade nos gastos públicos. Ele mencionou a possibilidade de cortes de despesas e abordou a situação dos Estados e municípios diante da proposta de mudança no Imposto de Renda, ressaltando que a compensação total será garantida aos entes federativos.
Dessa forma, segundo Marcos Pinto, o novo Imposto de Renda representa um avanço na justiça tributária no Brasil e reflete a busca por um sistema mais equitativo e eficiente. A expectativa é de que o Congresso compreenda a importância dessa medida para a sociedade brasileira e contribua para sua aprovação e implementação.
